Reprovação de 93% dos estudantes de direito na última prova do OAB estão entre os principais que levou o Ministério da Educação a tomara decisão.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira, dia 22, o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito. A ação também resultará no cancelamento de vestibulares para todos os cursos em que acadêmicos tenham tirado nota até três no Conceito Preliminar de Curso (Indicador CPC, do MEC).
A realização deste trabalho é fruto de uma parceria entre o MEC e a OAB – Ordem dos Advogados Brasileiros. A medida ainda deve estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, informou que a reprovação de 93% dos estudantes que estudam advocacia na última prova da ordem aponta que está, atualmente, está ocorrendo no Brasil um “estelionato educacional”.
O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB ainda irá definir em 2013 novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em direito. Também será feita uma identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área. Além disso, os estágios deverão ser supervisionados e os cursos vão ser oferecidos apenas em locais onde tenha estrutura jurídica que possa favorecer o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É preciso que, nos locais onde há cursos, tenha também Fórum, Tribunal de Juri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.
O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no Brasil 200 cursos de Direito,atualmente são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que ofereceriam 25 mil novas vagas.
Informações de Agência Brasil
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