Vale-refeição e vale-alimentação passam a ter aceitação ampliada nas maquininhas de pagamento a partir de sábado (7). A mudança faz parte da implementação das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e busca ampliar os estabelecimentos onde os trabalhadores podem utilizar os benefícios.
A medida, chamada de interoperabilidade, permite que cartões de diferentes empresas sejam processados nas mesmas redes de pagamento, sem a necessidade de uma estrutura exclusiva para cada operadora. Entre as empresas abrangidas pelas mudanças estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile.
Na prática, um restaurante ou supermercado habilitado poderá receber cartões de diferentes operadoras, desde que aceite a modalidade correspondente e tenha a estrutura de pagamento preparada para a operação.
O que muda para o trabalhador?
A principal mudança é a ampliação das possibilidades de uso dos benefícios. Quem recebe vale-refeição de uma operadora, por exemplo, poderá utilizá-lo em estabelecimentos habilitados que antes trabalhavam com outras redes.
O trabalhador não precisa trocar o cartão nem realizar uma atualização cadastral para participar da mudança. A integração deve ser feita pelas empresas responsáveis pelos benefícios e pelas redes de pagamento.
A alteração, porém, não muda a finalidade dos benefícios. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, como em restaurantes e lanchonetes. Já o vale-alimentação deve ser utilizado para a aquisição de alimentos, como em supermercados, padarias e açougues.
Nem todas as maquininhas aceitarão os cartões
Apesar da ampliação prevista, a regra não significa que qualquer equipamento passará a aceitar automaticamente todos os cartões de benefícios.
A aceitação depende de a maquininha estar habilitada para processar pagamentos de vale-refeição e vale-alimentação e de o estabelecimento estar preparado para receber a modalidade.
A implementação também enfrenta dificuldades técnicas. Entidades do setor apontam que a integração dos sistemas ainda não está completa em toda a rede de pagamentos. O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, informou que não pretende prorrogar o prazo previsto para a mudança.
Outras mudanças nas regras do PAT
A interoperabilidade é a última etapa do cronograma de implementação das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, regulamentadas pelo Decreto nº 12.712/2025.
Desde fevereiro de 2026, também estão em vigor limites para as taxas cobradas pelas operadoras dos estabelecimentos comerciais. A taxa máxima foi fixada em 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio tem limite de 2%. Outra mudança foi a redução do prazo de repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos, que passou a ser de até 15 dias corridos.
As alterações buscam ampliar a concorrência no setor e facilitar a utilização dos benefícios pelos trabalhadores, além de modificar as condições comerciais para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos participantes do programa.
