O governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) lançou, no dia 15 de dezembro, o edital do programa Professor do Amanhã, com investimento total de R$ 76,8 milhões. Serão oferecidas até mil bolsas de estudos para cursos de licenciatura presencial em instituições comunitárias, com o objetivo de formar novos professores para suprir carências da rede pública de educação básica do Estado.
Inédita no Brasil, a iniciativa concederá bolsas mensais de permanência de R$ 800 aos alunos, além de outros R$ 800 para a instituição comunitária de ensino superior como forma de custeio da vaga, durante quatro anos. As propostas podem ser enviadas até 17 de janeiro de 2024.
As áreas do conhecimento contempladas no edital são: língua portuguesa, matemática, biologia, geografia e história. As vagas serão distribuídas entre esses cursos, mas também entre os ecossistemas regionais de inovação do Estado: Metropolitano e Litoral Norte; Sul; Fronteira Oeste e Campanha; Central; Vales; Noroeste e Missões; Produção e Norte; e Serra Gaúcha.
Em setembro, o projeto de lei do Professor do Amanhã foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Depois, em outubro, o governador Eduardo Leite sancionou a lei que cria o programa. A pauta é estratégica para o governo do Estado e integra o Gabinete de Projetos Especiais (GPE), vinculado ao gabinete do vice-governador Gabriel Souza. A execução do programa está a cargo da Sict.
“Desde o início da nossa gestão, temos enfatizado o quanto a educação é estratégica para o Estado. Este programa é uma política pública fundamental para que possamos atrair mais jovens para a licenciatura e, ainda, formar novos professores alinhados às necessidades do século 21”, destaca Gabriel. O vice-governador complementa ainda que a parceria com as universidades comunitárias demonstra o reconhecimento às instituições que possuem um grande pertencimento às localidades onde estão instaladas.
A titular da Sict, Simone Stülp, ressaltou que a inovação na educação é uma das prioridades do planejamento estratégico da pasta nesta gestão: “O programa Professor do Amanhã foi pensado para atender a necessidades da rede pública estadual e, também, para formar docentes com um currículo inovador, conectado às demandas atuais da nossa sociedade. Assim, teremos profissionais mais bem preparados para lidar com a sala de aula”.
Neste primeiro edital, o valor total previsto é de R$ 76,8 milhões para as mil bolsas ao longo de quatro anos. Para participar, as instituições interessadas devem apresentar projetos com currículos inovadores, voltados à formação de docentes conforme a Base Nacional Comum de Formação Inicial (BNC-FI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Também devem abordar as denominadas competências para o século 21, que são divididas em três grupos — cognitivo (processos mais relacionados à aprendizagem tradicional), intrapessoal (capacidade de lidar com emoções e moldar comportamentos para se atingir objetivos) e interpessoal (habilidades para expressar ideias, interpretar e responder aos estímulos recebidos de outros indivíduos).
Outra exigência é o chamado letramento racial, com práticas pedagógicas voltadas à conscientização do estudante a respeito da estrutura e do funcionamento do racismo na sociedade.
Além de ter uma carga horária mínima de 3,2 mil horas, os cursos devem ser presenciais e ter nota mínima igual a 3 no conceito do Ministério da Educação. As propostas ainda precisarão prever ações com edtechs (startups da área de educação), desafios, estágios e vivências em ambientes de inovação.
Para ter direito à bolsa, o aluno deve atender a alguns critérios, como ter cursado o Ensino Médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas como bolsista integral; ser professor efetivo da rede pública estadual e não ter diploma de graduação; e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, obtendo média mínima de 400 pontos.
Outra exigência será a realização de estágio em escolas públicas a partir do segundo semestre do curso. Após o término da graduação, ao menos 1.920 horas de atividades docentes deverão ser exercidas na rede pública estadual. Para isso, eles serão automaticamente inscritos no cadastro de contratações temporárias, devendo indicar a Coordenadoria Regional de Educação de sua preferência.
O reitor da Universidade Feevale, Cleber Prodanov, também vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), se manifestou a favor do programa, porém afirma que a iniciativa ainda não resolve o problema, mas é um primeiro passo, uma vez que não existia apoio, por parte do governo do Estado, para a formação superior. “Vamos continuar trabalhando para fazer os recursos aumentarem e atingirem o percentual de 0,5% da receita líquida de impostos próprios do Estado para a educação superior comunitária, conforme dispositivo constitucional”, afirma.
