Deputada Sandra Rosado é autora de Projeto de Lei que pede a proibição de cenas de sexo na TV aberta das 06h às 22h
A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é autora do Projeto de Lei 911/07 que proíbe a exibição de cenas de sexo pela TV aberta em desenhos animados e programas de televisão, entre as 06h às 22h. O projeto da deputada propõe que o descumprimento das regras deve ser punido com multa, suspensão por até 30 dias das transmissões, cassação da concessão ou detenção, como prevê o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Sandra acredita que esse projeto esteja protegendo crianças e adolescentes, já que considera que esse tipo de imagens prejudiquem e comprometam o desenvolvimento psicológico e sexual regular dos jovens.
A Câmara está analisando a proposta que tramita em conjunto com o PL 5269/01, que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e determina que as emissoras de televisão veiculem, pelo menos, cinco horas semanais de programação educativa. Antes de serem votadas pelo Plenário, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade, irão analisar as propostas.
Fonte: Agência Câmara
