Propriedades com culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC do Trabalho Escravo, nesta terça-feira, dia 22, em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o parlamento não concorda com o trabalho escravo. “O importante é que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse Marco Maia.
Ele informou que irá trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco senadores. Segundo ele, a intenção do acordo firmado com o Senado é fazer um texto estabelecendo a diferença entre trabalho escravo e desrespeito à legislação trabalhista.
Mas a avaliação positiva da PEC não foi unânime. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que foi aprovado é o arbítrio dos fiscais. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes.
A votação da PEC foi acompanhada por dezenas de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag e de outras entidades de trabalhadores.
O texto da PEC estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A PEC também estabelece que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / mst
