Embora advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral, ainda não decidiu se fará o mesmo para…
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Medida de Estilac Xavier também recomenda abertura de tomada de contas especial para analisar controle de efetividade de servidores do…
Ministro Carlos Ayres Britto negou que redução da pena de Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão, esteja relacionada…
Julgamento pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser…
Caso que colocou no banco dos réus políticos, empresários e servidores, possui 50.389 páginas, 234 volumes, 500 anexos e mais…
Decisão foi do desembargador Francisco Menin, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. O mérito do pedido,…
Relação foi entregue à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que enviará o material para os juízes eleitorais responsáveis pela análise…
Projeto apenas leva para o Código Civil decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o assunto. Se aprovada, a…
Depoimento havia sido suspenso por liminar do próprio ministro no dia 14 de maio. Celso de Mello suspendeu o depoimento…
Com corte alterada por chegada de novos membros, maioria dos ministros entendeu que multa foi exagerada, optando por redução em…