Buscando: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Os contribuintes poderão deduzir a metade da quantia doada; pessoas físicas não poderão reduzir o imposto devido em mais de…

Proposta regulamenta o teletrabalhador e define seus direitos e deveres, como a obrigatoriedade de férias e impossibilidade de cobrança de…

Texto amplia os casos em que os políticos não podem se candidatar e é comemorado por todos por ser um…