Prefeito de Novo Hamburgo aguarda votação no Tribunal Superior Eleitoral sobre seu registro de candidatura e afirma ao novohamburgo.org que lei não pode dar margem a casos como o dele.
Felipe de Oliveira* redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
A Lei da Ficha Limpa está causando uma “situação bizarra” em Novo Hamburgo. Quem define o impasse desta forma é o atual prefeito do município, Tarcísio Zimmermnn (PT), eleito no último 07 de outubro – mas sem ter certeza de que poderá assumir em 2013.
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Em entrevista ao Portal novohamburgo.org, Zimmermann afirma ser um defensor da Ficha Limpa. Acredita, no entanto, que ela precisa ser aprimorada e melhor escrita. O petista aguarda julgamento do recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso entrou na pauta em 25 de outubro e foi aberto pelo relator, ministro Arnaldo Versiani, que negou o pedido de candidatura. A ministra Nancy Andrighi pediu vistas e o processo pode voltar à pauta nesta terça-feira, dia 06.
Caso o TSE decida não conceda o registro, Tarcísio apelará para o Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre a possibilidade de ser o candidato do Partido dos Trabalhadores em caso de nova eleição, ele não demonstra convicção. Diz apenas que “existem alternativas”.
“Mergulho no trabalho de não
pensar demasiado na questão”
1) Como o senhor tem lidado com a angústia de ser o prefeito reeleito, com mais de 53% dos votos, e ainda não saber se cumprirá mesmo o novo mandato?
Mergulho no trabalho de não pensar demasiado na questão. Ao mesmo tempo, tenho a solidariedade tanto das pessoas da comunidade, quanto de parlamentares que procuram apoiar nas ações para esclarecer bem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao que realmente aconteceu em 2004.
2) O senhor tem uma vasta experiência na vida pública, entre mandatos eletivos e secretarias de Estado, só para citar dois exemplos. Já havia passado por alguma situação parecida?
Sinceramente, não. É uma situação bizarra. Nunca estive inelegível, depois de 2004 fui eleito deputado federal em 2006 e prefeito em 2008. Agora enfrento a situação de “não poder ser Prefeito, o que já sou”! Sou um defensor da Lei da Ficha Limpa, mas entendo que a lei precisa ser aprimorada, inclusive melhor escrita, para não dar margem a fatos como este.
3) Sobre o planejamento do futuro governo, como o senhor tem encaminhado, por exemplo, a composição do seu secretariado e outras questões mais operacionais diante dessa incerteza?
Enquanto não estiver resolvida a questão jurídica, o planejamento do futuro fica suspenso. Até porque não teria sentido levantar uma série de possibilidades e expectativas sem que haja a garantia de que sejam possíveis de serem implementadas. Mas a minha equipe de governo continua trabalhando. Não paramos nenhuma obra, o que sempre ocorria eleições anteriores. Ao contrário, já iniciamos mais duas após as eleições e vamos começar ainda outras antes do final do ano. Essa também é uma demonstração da seriedade do nosso planejamento, porque o que vemos ao redor são administrações parando obras e serviços por falta de planejamento financeiro e de seriedade frente às suas responsabilidades com a população.
4) No caso de um revés no TSE, o senhor já decidiu o que fazer? Tentará ainda mais algum recurso?
Sim, já temos a decisão de apelar para o Supremo Tribunal Federal, até mesmo porque o próprio TSE já teve decisões contraditórias quanto aos prazos de inelegibilidade.
5) E na hipótese de haver nova eleição, o senhor seria o candidato do PT?
Vamos aguardar para ver. Mas existem alternativas.
6) Por fim, que mensagem o senhor deixaria à população hamburguense, especialmente ao eleitorado que o reelegeu em 07 de outubro?
Eu quero agradecer muito a confiança e a coragem do nosso povo, que me deu uma bela vitória eleitoral, mesmo sem ter absoluta certeza de que eu poderia ser prefeito. Em qualquer circunstância, seja como prefeito, seja apoiando o novo governo, vou honrar esta confiança do povo trabalhando ainda mais para trazer recursos e investimentos para o nosso município. Aliás, em recente viagem a Brasília, além de assinar o contrato com o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], também realizei entendimentos com o governo federal em torno dos programas de habitação popular, que vão render milhões e milhões de reais para o nosso município. Este trabalho será aprofundado e ampliado em homenagem à coragem e confiança do nosso povo.
Entenda o caso
Em 2004, então candidato à prefeitura, Tarcísio Zimmermann participou da inauguração do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) e teve o registro cassado naquele ano. Disputou outras duas eleições normalmente porque só com a validade da Lei da Ficha Limpa as condenações por condutas vedadas passaram a tornar o candidato inelegível por oito anos. É o que dá base, hoje, ao indeferimento da candidatura.
Pela mesma razão, o ex-prefeito Jair Foscarini (PMDB) teve o registro de sua candidatura a vereador nas Eleições 2012 negado. O peemedebista também participou da inauguração da Case em 2004, motivo pelo qual a eleição a prefeito foi anulada e um novo pleito foi realizado em 2005. Como não havia Ficha Limpa na época, Foscarini elegeu-se e exerceu seu mandato até 2008 normalmente. Ele desistiu de concorrer a uma vaga na Câmara Municipal esse ano.
*Colaborou Mônica Neis Fetzner
FOTO: Bruna Provenzano / PMNH
