Ao lado de outros 330 chefes de Executivos de cidades gaúchas, deputados estaduais e federais e senadores, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, esteve nesta terça-feira (2) na Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do Rio Grande do Sul. Os prefeitos reivindicam do governo federal a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS para que possam manter o atendimento à população na saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
“Sem a compensação, os municípios terão perdas em média de 25% na receita até o fim do ano, o que traria muitas dificuldades para cumprir com suas obrigações. Em Novo Hamburgo, já tivemos impacto nas receitas com repasses menores de ICMS. A projeção é de redução de 30% até o fim do ano, o que muito nos preocupa. É hora de união pelo Rio Grande do Sul, pelos seus municípios e pelos gaúchos”, afirmou Fátima.
A estimativa do governador Eduardo Leite é de uma perda de até R$ 10 bilhões até o fim do ano no RS. Desse montante, 25% são repassados para as prefeituras.
A mobilização em Brasília, que se estende até esta quarta, é promovida pela CNM em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O encontro tem como objetivo agilizar as medidas emergenciais e estruturantes para o restabelecimento das cidades afetadas pelas enchentes no RS.
A CNM também promove uma Mobilização Nacional Permanente, com a participação de prefeitos de todo o Brasil, para buscar o avanço de medidas no Congresso. Entre os temas estão a desoneração permanente da folha de pagamento; o parcelamento especial das dívidas dos municípios; o novo modelo de quitação de precatórios; a extensão da Reforma da Previdência aos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); o aumento do FPM em 1,5%; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentamento de desastres e mudanças climáticas.
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