União assina convênio com RS e pretende repassar R$ 7 milhões para construção de penitenciária feminina
O Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública , e o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, assinaram, neste sábado (19), no Palácio Piratini, convênio de cooperação para construção de uma Penitenciária Especial Feminina no Rio Grande do Sul.
A obra integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ao qual o Rio Grande do Sul foi o segundo estado da União a aderir, e prevê um novo modelo de gestão penitenciária, focada na reintegração social do apenado e no combate à reincidência criminal no país.
A solenidade ocorreu no gabinete da governadora no Palácio Piratini, com a presença de Yeda Crusius e do ministro da Justiça, Tarso Genro. O secretário José Francisco Mallmann e a cúpula da SSP também participaram do ato.
De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), a penitenciária abrigará mulheres detidas em caráter provisório ou condenadas. O total de vagas será de 256, e o custo da obra é orçado, inicialmente, em R$ 7 milhões, sendo 2% de contrapartida do Estado.
O projeto executivo ficará sob responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao MJ, cabendo ao Estado disponibilizar o terreno e responsabilizar-se pela gerência da casa prisional, que terá celas especiais para mães lactantes, berçário, unidade de saúde completa, além de espaço para oficinas profissionalizantes. Estado e União ainda não definiram que município receberá a penitenciária.
A confirmação da nova casa prisional no Rio Grande do Sul deve-se ao fato de o Depen ter aprovado, no final do ano passado, o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado (PDSP), documento inédito em 40 anos de existência da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e que definiu, por meio de 22 metas, novas diretrizes de gestão administrativa e operacional para os estabelecimentos penais gaúchos.
A construção de novos presídios e a recuperação de casas prisionais integram um dos programas estruturantes do Governo do Estado, (RS – Rio Grande Seguro) e são objetivos prioritários da Secretaria da Segurança Pública, visando a promover a sensação de segurança, de forma imediata, e reverter, de maneira gradativa, a de impunidade.
Para isso, pelo menos cinco novos presídios começarão a ser erguidos este ano em solo gaúcho. O município de São Leopoldo, no Vale do Sinos, receberá uma Penitenciária Estadual para Jovens e Adultos, com capacidade para 421 apenados, entre 18 e 24 anos.
Em Guaíba, na Região Metropolitana, serão erguidas uma Penitenciária Federal, com capacidade para 208 detentos, e uma Penitenciária Estadual, com capacidade para 672 vagas. Ainda no primeiro trimestre deste ano, deve ocorrer a inauguração da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, com capacidade para 432 vagas.
Neste mês, ocorre a abertura das propostas financeiras para construção da Penitenciária Regional de Passo Fundo, na região do Planalto, com capacidade para 336 vagas. Está prevista, também para este ano, o início das obras da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, na Serra, com oferta de 336 vagas. Em paralelo, foi reapresentado pela SSP ao Depen o projeto para a construção da Penitenciária Estadual de Lajeado, no Vale do Taquari, com capacidade para 672 detentos.
Reformas
No âmbito de reformas e reestruturações, também estão sendo finalizadas obras nas penitenciárias regionais de Santa Maria e Espumoso e na Penitenciária Regional de Pelotas.
A previsão do Estado para 2008, em parceria com a União, é de investimentos da ordem de R$ 86 milhões na criação e recuperação de 4.573 vagas prisionais, apenas para o regime fechado. Conforme a Susepe, a carência de vagas no sistema prisional gaúcho é de 9 mil. A estimativa do governo do Estado é de construção, até 2010, de 15 novas casas prisionais no RS, o que resultará em cerca de 10.200 novas vagas.
Agência de Notícias
