Governadora sancionou o projeto de Educação que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e mais outros dois aprovados pela Assembléia
A governadora Yeda Crusius esteve há pouco no espaço de eventos Professor Luiz Quartieri Filho, na Secretaria Estadual da Educação sancionando projetos de lei ligados à Educação, que foram aprovados no final do ano, pela Assembléia Legislativa gaúcha. Entre as leis sancionadas está a que prorroga a autorização para contratação de professores e de servidores, a que proíbe o uso de celulares nas salas de aula e a lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar – Peate/RS.
A criação do Peate/RS foi proposta pelo Governo do Estado, em conjunto com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, e vai ao encontro da solução de impasses históricos relativos ao financiamento do serviço de transporte escolar no Rio Grande do Sul. A base de cálculo para a divisão de recursos leva em consideração a área total dos municípios e o número de alunos transportados constante no Censo Escolar do Ministério da Educação – Inep/MEC.
O Peate/RS prevê, ainda, que a Seduc e a Famurs façam, em conjunto, a supervisão e o planejamento anual das matrículas e dos turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipal. Dessa forma, será possível racionalizar e reduzir custos com a execução do transporte escolar.
