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Pelo Brasil

Regras para alteração no registro de agrotóxicos são fixadas pela Anvisa

Por 25 de março de 20141 Min Leitura
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Resolução deve entrar em vigor ainda nesta terça. Alterações que são de natureza técnica no registro de agrotóxicos deverão ser realizadas por meio de notificação.

Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter) 

Foram fixadas as regras para alterações técnicas no registro de agrotóxicos através de uma Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, nesta terça-feira, dia 25, publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, estas alterações que são de natureza técnica no registro de agrotóxicos, deverão ser realizadas por meio de notificação. Além disso, o regulamento se aplica aos processos de avaliação toxicológica que tem a com o objetivo de alterar a embalagem e inclusão ou exclusão de formulador/manipulador.

A resolução que entrará em vigor ainda nesta terça diz que:  “A Anvisa poderá determinar a suspensão cautelar da notificação nos casos que forem constatadas irregularidades na documentação encaminhada ou sempre que assim o exigirem razões de saúde pública, devidamente motivadas. Não sanada a irregularidade no prazo concedido pela Anvisa, a notificação poderá ser cancelada”.

Informações de cp

FOTO: reprodução / ateffaba.org

Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA avaliação toxicológica Diário Oficial da União natureza técnica registro de agrotóxicos resolução
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