Nesta segunda-feira (10) abrem as inscrições para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que seguirá até 30 de junho. O programa permite a regularização de débitos tributários, oferecendo descontos em juros e multas para quem aderir.
O Refis é voltado para pessoas físicas e jurídicas com tributos municipais em atraso até 31 de dezembro de 2023. Entre os débitos que podem ser renegociados estão o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI). A novidade desta edição é a opção de pagamento via PIX.
As inscrições podem ser feitas pelo site da prefeitura ou presencialmente no atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo (avenida Dom João Becker, 754, Centro).
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Descontos e condições de pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 100% sobre juros e multas de mora. Já quem preferir parcelar os débitos pode obter reduções que variam conforme o número de parcelas:
- 90% de desconto para pagamento em 2 parcelas;
- 80% de desconto para pagamento em 4 parcelas;
- 70% de desconto para pagamento em até 6 parcelas;
- 60% de desconto para pagamento em até 8 parcelas;
- 50% de desconto para pagamento em até 12 parcelas.
Para mais informações, a Secretaria da Fazenda disponibiliza atendimento pelos telefones (51) 2200-0201 (opção Refis) e WhatsApp (51) 2200-02441.
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