Redesenho do governo será enviado nesta terça-feira para análise dos deputados, incluindo junções e substituições de secretarias
Nesta terça-feira, a governadora Yeda Crusius envia à Assembléia Legislativa o projeto de redesenho do Governo do Estado. Depois do insucesso do tarifaço (votado às pressas e rejeitado pelos deputados no final do ano) e de uma série de medidas anunciadas no primeiro mês de mandato, agora é a vez do plano de reestruturação administrativa, também para diminuir gastos sem comprometer os serviços públicos.
Uma das novidades é a criação de Câmaras Setoriais, anunciado como um moderno instrumento de administração pública em que secretarias afins discutem, analisam e definem ações integradas. Espera-se, com isso, ampliar o diálogo interno e com a sociedade, além da transparência da gestão.
As Câmaras Setoriais, se implantadas, devem atuar em áreas prioritárias, como segurança e prevenção à violência, irrigação e usos múltiplos da água, desenvolvimento econômico sustentável, desenvolvimento social, infra-estrutura e gestão pública e finanças.
A primeira Câmara a ser instituída é a de Gestão Pública e Finanças, que já deve ter sua criação anunciada nesta terça-feira. A sua tarefa será a de estipular critérios de governança e de avaliação das empresas estatais e das fundações, que vão ser analisadas do ponto de vista administrativo, financeiro, gerencial e legal, para que depois seja proposta a sua modernização.
Yeda Crusius observa que o projeto contém ao todo 25 artigos e um conjunto de anexos. “Aparentemente, é uma mudança pequena, mas como estamos propondo um modelo de gestão sobre uma estrutura administrativa, com a criação, principalmente, das Câmaras Setoriais, a transformação no cotidiano será muito grande. Haverá ampliação significativa do governo”, afirma.
Mudanças nas secretarias
Com o redesenho do governo, as secretarias de Transportes e de Energia, Minas e Comunicação devem ser substituídas por uma única secretaria, a de Infra-Estrutura e Logística.
A Secretaria de Segurança deve concentrar suas ações exclusivamente em atividades do setor, envolvendo as polícias civil e militar, as perícias e a administração penitenciária.
Já a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social passa a chamar-se Secretaria de Justiça e Inclusão Social, que vai incorporar ações antes vinculadas à Secretaria de Justiça e Segurança. Será dada ênfase à inclusão social e a políticas direcionadas a portadores de necessidades especiais.
A Secretaria de Obras Públicas atuará para um gerenciamento intensivo e maior controle nessa área.
As competências de saneamento passam para a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
A Secretaria de Coordenação e Planejamento assume tarefas da Secretaria Geral de Governo, exercendo o gerenciamento intensivo dos projetos estruturantes e coordenando o programa de modernização da gestão. Seu nome será trocado para Secretaria de Planejamento e Gestão.
Já a Secretaria de Administração e Recursos Humanos aprofunda o enfoque na gestão, no desenvolvimento de carreiras no setor público e na prestação de serviços diretos à sociedade.
Base aliada
Os deputados da base aliada conheceram o projeto de redesenho do Governo do Estado na noite desta segunda-feira, que foi apresentado pela governadora Yeda Crusius e o secretário de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, no Galpão Crioulo.
