Líder do partido apresentou projeto para regulamentar PEC das Domésticas. Texto reduz de 8% para 4% contribuição para o FGTS e boleto único.
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O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quinta-feira, dia 04, projeto de lei que estabelece um sistema simplificado de recolhimento dos encargos dos empregados domésticos através da criação do “microempregador doméstico”.
De acordo com o parlamentar, o texto será apresentado na próxima quinta-feira, dia 11, à Comissão Mista de Consolidação das Leis, que terá como tarefa regulamentar a PEC das Domésticas.
O texto da PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, dia 03, e com isso, nove direitos previstos na emenda já estão valendo. Outros sete ainda dependem de regulamentação.
A proposta do PSDB permite um documento único para o recolhimento mensal de contribuição para a Seguridade Social e para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS. Também reduz o percentual que o empregador terá que pagar em FGTS para as domésticas, que passaria de 8% para 4%, taxa incidente sobre o valor do salário registrado na carteira de trabalho.
Seguridade social
Já a contribuição para a Seguridade Social será, pela proposta, de 8%, sendo 5% pago pelo empregador e 3% retido e recolhido do salário do empregado doméstico segurado. O projeto também exclui o pagamento de 40% do FGTS para empregado demitido sem justa causa.
Sampaio argumenta que a redução e simplificação de encargos são necessárias já que “a relação de trabalho entre empregador e domésticas é diferente da relação entre empresa e trabalhador”.
“Temos a preocupação de evitar uma demissão em massa dos empregados domésticos. Evitar que o empregador demita sob o argumento de não poder arcar com os custos. O microempregador doméstico não tem um contador para administrar pessoal, nem relação que pressuponha lucro, como é o caso das empresa”, disse.
O projeto de Sampaio também autoriza contratação temporária de empregado sem obedecer às regras da PEC se o empregador tiver doméstica em licença maternidade ou afastada por motivo de acidente de trabalho.
Além disso, prevê que não seja considerada justa causa demissão por motivos econômicos que causem diminuição da renda familiar por período superior a três meses, e morte do empregador ou cônjuge.
Informações de Portal G1
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