Proposta visa transformar uma das zonas de extrema pobreza em um bairro, com infraestrutura e serviços necessários para seus habitantes.
A Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo detalhou publicamente na manhã desta segunda-feira, 28, o projeto de Regularização Fundiária da Vila Palmeira, o maior conglomerado de sub-habitações do Município, com aproximadamente 1.950 famílias.
O projeto prevê a reurbanização de uma área total de 153.580,28m², o equivalente a 24 quadras e 835 habitações. Destas, 499 receberão reformas ou ampliações e outras 336 serão demolidas e substituídas por casas novas, de alvenaria, com 44,24m².
No caso de pessoas portadoras de necessidades especiais (PPDs), as habitações serão um pouco maiores, totalizando 50m² de área construída. No total, serão investidos 18.345.907,00, dos quais 13.547.900,00 repassados pelo governo federal, a fundo perdido, por meio do Fundo Nacional para Habitação de Interesse Social (FNHIS) e 4.798.007,00 pelo Município.
O prefeito Tarcísio Zimmermann destacou que o trabalho colaborativo para a viabilização da iniciativa. Segundo ele, esta obra será de grande importância para o município, pois possibilitará a transformação de uma das zonas de extrema pobreza em um bairro, com infraestrutura necessária para que seus habitantes passem a ter acesso a serviços básicos como transporte, iluminação, pavimentação e coleta de lixo. “E além desta verba, que obtivemos junto ao Ministério das Cidades, temos garantidos outros recursos, que promoverão a verdadeira inclusão social destas pessoas”, citou.
Zimmermann lembrou que uma emenda proposta por ele quando era parlamentar irá implementar de três equipes do Programa de Saúde da Família no local. “E existe também uma emenda de outros três deputados gaúchos, de R$ 600 mil, que garantirá a construção de uma escola de educação infantil. Agora estamos lutando para garantir junto ao Ministério da Educação mais um milhão de reais para reconstruirmos a Escola Olavo Bilac, atualmente em outro ponto do bairro, na Vila Palmeira”, destacou.
Ineditismo
A captação dos recursos necessários para um projeto habitacional deste porte só foi possível graças à Lei 11.888 de 24/12/2008 – DOU 26.12.2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”. Com base nela foi realizado o Convênio de Cooperação Mútua Nº055/2009, em 30 de julho de 2009, entre o Município de Novo Hamburgo, o Centro Universitário FEEVALE, a Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo (ASAEC-NH) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS).
Tanto o prefeito Tarcísio quanto a representante do CREA-RS, Rosana Oppitz, destacaram que, apesar da lei já vigorar há um ano, nenhum município brasileiro havia apresentado projeto que se enquadrasse em seus termos. Isto faz de Novo Hamburgo a primeira cidade a aprovar uma obra desta dimensão com recursos do FNHIS e valoriza ainda mais a iniciativa, pelo ineditismo. “Tivemos a oportunidade de exercer aqui o que é apenas teoria em outros lugares. Enquanto todos os arquitetos, engenheiros e gestores estão discutindo, nós estamos executando. E eu, por ser hamburguense, fico ainda mais orgulhosa de minha cidade natal se tornar referência em algo que representa o futuro da regularização fundiária no País”, declarou Rosana.
Participaram da atividade, além do prefeito Tarcísio Zimmermann, a vice-prefeita Lorena Mayer, o secretário de Habitação, Juarez Kaiser, os diretores da Secretaria de Habitação (SEHAB), Jairo Peralta e Márcia da Rosa, o engenheiro da SEHAB, Linei de Carvalho, o secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Lino De Negri, o diretor geral da SEMOPSU, Heitor Lermen, o coordenador de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Eduardo Tamborero e o diretor de Relações Institucionais, Gilnei Andrade.