Novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto – PIB de 2011.
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O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário-mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o Governo Federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual – Ploa, enviado nesta quinta-feira, dia 30, ao Congresso Nacional.
O novo valor é 7,9% maior do que os R$ 622,00 pagos atualmente. A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto – PIB de 2011 e a estimativa é de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC prevista para o ano fique em 5%.
A estimativa do governo é que cada R$ 1,00 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48,00 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos. A previsão de déficit para a Previdência no próximo ano é de R$ 34,2 bilhões.
Já os reajustes salariais negociados pelo governo federal vão impactar em R$ 8,9 bilhões o orçamento da União para 2013. O gasto adicional faz parte do aumento oferecido a cerca de 1,7 milhões de servidores do Executivo. Na mesma proposta, a previsão para o PIB é de um crescimento de 4,5%. O Ministério apontou que a meta de superávit primário para o setor público em 2013 será a mesma de 2012, de 3,1% do PIB.
O orçamento de investimento das empresas estatais federais para 2013 em ações do PAC conta com um total de R$ 74,1 bilhões. Desse total, o grupo Petrobras investirá R$ 67,4 bilhões. A grande parte desses investimentos previstos será financiada a partir de recursos próprios das empresas (70%), sobretudo para Petrobras (72%) e Eletrobras (50%).
O documento destaca também os investimentos da Infraero, no valor de R$ 1,4 bilhão em 2013. Desse total, mais de R$ 300 milhões são inversões financeiras do programa de dispêndios globais para aporte nos consórcios. O orçamento prevê que as desonerações tributárias deverão atingir R$ 15,2 bilhões, ou o equivalente a 0,3% do PIB.
Informações de jornal do Comércio
FOTO: ilustrativa / meionorte
