Segundo Copei, regra atual beneficia sonegador, pois ele sabe que, se pagar o que deve, tudo se resolve e ele não enfrenta outras consequências.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
A Receita Federal quer tornar mais rigorosa a punição para quem sonega impostos no País. Para isso, planeja enviar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei que acaba com a regra pela qual o crime de sonegação se extingue a partir do momento em que a pessoa física ou empresa paga o que deixou de recolher em impostos.
Segundo o coordenador-substituto de Assuntos Estratégicos da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação – Copei da Receita, Jorge Caetano, a regra atual beneficia o sonegador, pois ele sabe que, se pagar o que deve, tudo se resolve e ele não enfrenta outras consequências.
Por isso, a ideia do Fisco é equiparar o crime de sonegação ao de corrupção, que pode resultar em prisão de até oito anos. “Queremos poder oferecer a denúncia contra o contribuinte mesmo se ele devolver os recursos aos cofres públicos. Isso seria possível se houvesse uma equiparação da sonegação às penas existentes para o crime de corrupção. Afinal, ambos resultam em danos à sociedade”, explicou Caetano.
Outra iniciativa da Receita Federal que deverá ser encaminhada para o Legislativo é tornar mais ágil o trabalho de combate aos crimes fiscais, permitindo que a Receita possa solicitar diretamente à Justiça os mandados de busca e apreensão em suas investigações.
Atualmente, os auditores fiscais só conseguem esses mandados por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela abertura de inquérito na Polícia Federal ou por um pedido feito ao Ministério Público. “Como o processo hoje é mais lento, você dá margem a uma rota de fuga para quem está sendo investigado”, disse o coordenador-substituto.
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