O projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013.
A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013. O novo texto determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
Para isso, devem ser convocados ao menos três profissionais para que manifestem interesse. O chamamento deverá ser afixado em local apropriado e divulgado tanto no site da Prefeitura quanto em perfis nas mídias sociais. Qualquer artista poderá assinalar interesse dentro de cinco dias úteis. Encerrado o prazo, a secretaria responsável procederá a escolha obedecendo a três critérios: adequação de estilo com o evento que será realizado; preferência por trabalho autoral; e não contratação do mesmo artista para dois eventos consecutivos. Havendo dois ou mais habilitados, a decisão se dará por sorteio.
Peteffi explica que o Projeto de Lei nº 20/2020 oportuniza espaço para os talentos locais e “humaniza” a cidade. “Objetivo é dar chance aos profissionais do Município de se expressarem e mostrarem o seu trabalho. Eles têm em comum o desejo de levar arte às pessoas que estão em seu cotidiano. As atividades culturais, como bandas, cantores ou conjuntos musicais daqui ou internacionais, trazem consigo o mais puro significado de arte democrática e pública que se faz produzir para todos, sem distinção de classe ou qualquer forma de discriminação. A aprovação deste Projeto dará oportunidade aos artistas locais a expressarem seus pensamentos e sonhos propiciando entretenimento a todas as pessoas, levando cor e emoção aos espaços públicos hamburguenses”, relatou o parlamentar.
O texto irá novamente a votação durante a sessão desta quarta-feira, dia 25. Caso seja novamente aprovada e posteriormente sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a medida entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.
Emenda: foi apresentada e aprovada a Emenda n° 23/2020 do próprio autor, com a justificativa de oferecer “a melhor técnica legislativa ao Projeto de Lei, evitando o excesso de especificidade”.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
