Fornecimento de cotas de óleo diesel será uma das formas de incentivo que favorecerão os produtores e estimularão a prática da emissão de notas fiscais.
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A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR regulamentou no último dia 10 de abril, através de decreto municipal, o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – Fundaf.
A iniciativa tem como objetivo captar recursos para programas de estímulo ao pequeno produtor rural, fortalecendo a agricultura do Município. Entre as medidas de incentivo à produção que serão implementadas a partir do Fundaf está o fornecimento de cotas de óleo diesel aos produtores rurais de Lomba Grande.
A cada 25 Unidades de Referência Municipal – URM emitidos em notas, será concedido aos produtores um litro do combustível. Para o recebimento do benefício, representado por um vale, o agricultor deverá realizar a sua inscrição na SDR (Rua João Aloysio Allgayer, 1238, Lomba Grande), comparecendo com as notas fiscais emitidas no ano anterior ao exercício atual. O limite máximo é de 900 litros por produtor.
Lealdo Tavares, secretário da SDR, acredita que a medida estimulará a legalização do trabalho dos produtores rurais, já que a prática da emissão das notas fiscais possibilita que o Município seja reconhecido como área de produção agrícola. “O benefício também visa reduzir os custos das atividades, já que os insumos da produção rural são muito altos para os agricultores”, justifica.
Informações da Imprensa da PMNH.
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