Caso não cumpram prazo, localidades podem ficar sem repasses. Até essa segunda-feira, 22, 3.610 municípios e oito estados não enviaram os dados sobre o uso dos recursos em 2012.
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Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Até o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate e ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
São duas as prestações, a referente a 2011 e a de 2012. Elas devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE.
Caso não cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses. Até essa segunda-feira, dia 22, em relação ao transporte escolar, 3.610 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe) não enviaram os dados sobre o uso dos recursos em 2012. Sobre os repasses para a merenda, 3.665 cidades, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não enviaram a prestação de contas.
No caso das prestações de 2011, 980 municípios e o Distrito Federal ainda não informaram os dados sobre o uso dos recursos do transporte e 1.447 municípios, o Distrito Federal e 11 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Tocantins) não forneceram as informações sobre a aplicação do dinheiro destinado à alimentação escolar.
Informações de Agência Brasil
FOTO: divulgação