Das 150 vagas previstas já está ocupada 36, sendo 12 apenados do Presídio Estadual de São Leopoldo e 24 do Presídio Estadual de Novo Hamburgo.
A partir desta semana, já está sendo ocupado o novo Anexo do Presídio Estadual de Novo Hamburgo, sendo que os primeiros apenados do regime aberto com serviço externo já estão se instalando no local.
Das 150 vagas previstas já está ocupada 36, sendo 12 apenados do Presídio Estadual de São Leopoldo e 24 do Presídio Estadual de Novo Hamburgo.
O espaço também é uma Casa Albergue, pois serve somente de local para recolher apenados do regime aberto e que trabalham durante o dia, servindo de dormitório, pois os apenados saem às 6h e retornam às 21h, servindo como um prêmio e estímulo aos demais apenados que somente ocuparão este espaço, se tiverem bom comportamento e uma atividade lícita externa (Emprego).
Desta forma, o Estado está cumprindo a Lei de Execução penal – LEP (Lei 7.210/84), quando em seus artigos 93 a 95, estabelece que o prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra fuga.
Também, com estas novas instalações especialmente destinadas ao regime Aberto, aumentará o número de vagas dos regimes semiabertos nos Presídio de Novo Hamburgo e São Leopoldo, dando condições para a SUSEPE alocar novas vagas para os apenados condenados em regime semiaberto e que ainda encontram-se, por falta de vagas, cumprindo suas penas em cadeias do regime fechado.
O novo Anexo é na Rua Guararapes, 153 Bairro Ouro Branco em Novo Hamburgo.
