Objetivo é firmar acordo para ressarcimento do valor do patrimônio deixado pela Corsan ao Município, na década de 90, quando o serviço de saneamento foi municipalizado.
Da Redação redação@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Nesta sexta-feira, dia 21 de dezembro, às 10h30min, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), estará em Novo Hamburgo com o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT), para assinar o Protocolo de Intenções para o ajuste da dívida entre a Prefeitura, Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e a Corsan.
O objetivo é firmar um acordo extrajudicial para a negociação e o ressarcimento do valor do patrimônio deixado pela Corsan ao Município, na década de 90, quando o serviço de saneamento foi municipalizado. O termo de compromisso também será assinado pelo presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, pelo diretor geral da Comusa, Mozar Artur Dietrich, e pelo diretor comercial da Corsan, Júlio Quadros. O encontro ocorrerá na sede do Grupo Sinos, na Rua Jornal NH, 99, bairro Ideal.
Os processos referentes à municipalização do serviço e indenização já tramitaram em todas as instâncias da justiça e foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e, agora, o Município vai discutir com o Estado o valor da dívida e a forma de pagá-la. Conforme Tarcísio, o ato garante que o desenvolvimento da cidade continue.
“O protocolo abre um caminho de entendimento entre o Município e a Corsan, evitando que esta dívida venha a criar dificuldades para o desenvolvimento de Novo Hamburgo. É mais um tema difícil que podemos resolver pelo diálogo”, afirma o prefeito do município.
Conforme o Protocolo de Intenções, as partes desenvolverão programas, propostas e encaminharão os compromissos firmados para homologação pelo Poder Judiciário. Ainda segundo o termo, será criado um grupo de trabalho com integrantes de ambas as partes, para execução das atividades.
Informações de PMNH
FOTO: divulgação / turismo.rs
