Após esse período, será preciso fazer desbloqueio via call center da Secretaria da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Banrisul definiram por prorrogar o prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho.
Depois desse prazo, precisará ser feito o desbloqueio para uso por meio de ligação para o call center da Sefaz. Caso não seja retirado até de 15 de setembro, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito. Se até 15 de dezembro os beneficiários que tiverem os cartões cancelados não solicitarem uma nova via, os créditos financeiros irão retornar para o Tesouro do Estado.
A central de atendimento pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
QUEM TEM DIREITO
Tem direito a receber o Devolve ICMS famílias inscritas no CadÚnico do governo federal que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todos os beneficiários que tenham renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, informando o CPF e a data de nascimento.
ENTREGA NA CAPITAL
Em Porto Alegre, as entregas são realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na av. Borges de Medeiros, 521, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. A entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
ENTREGA NO INTERIOR
No interior, a retirada do cartão ocorrendo em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Apenas em Porto Alegre que o atendimento ocorre das 8h às 11h. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para acessar a lista.
CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DO DEVOLVE ICMS:
0800 541 23 23
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Sábado, das 8h às 14h
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
