Leonardo Hoff (PP) quer ver na Internet dados como contratação, remuneração, cargo e função de servidores, vereadores e cargos de confiança (CC’s) do Poder Legislativo.
Da Redação [email protected]
Você sabe quanto ganha um oficial legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo? Caso a resposta seja não, calma. Você não é desinformado. Atualmente, acessar valores como esse não é muito fácil.
Pois essa realidade deve mudar nos próximos dias. Pelo menos no que diz respeito aos funcionários do parlamento hamburguense. Os vereadores aprovaram por unanimidade em segundo turno nesta quinta-feira, dia 17, projeto de lei que cria o Portal Transparência do Legislativo. Um novo espaço na página eletrônica da Câmara Municipal onde serão publicados dados como contratação, remuneração, cargo e função de servidores, vereadores e cargos de confiança (CC’s) do Poder Legislativo.
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Conheça a página eletrônica da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
A proposta é do vereador Leonardo Hoff (foto à esquerda), do PP, e se estendia ao Poder Executivo. Entretanto, os dispositivos que previam a publicação de dados referentes aos funcionários da Prefeitura tiveram de ser suprimidos do projeto em função de vício de origem. Vereador não pode legislar sobre matérias que gerem despesas ao Executivo conforme a Constituição Federal.
O progressista justifica a medida pela necessidade de transparência da administração pública. “Hoje, há uma tendência de se utilizar a Internet para isso. Já há inclusive dados financeiros publicados”, defende. “Eu tenho obrigação de entendê-los, porque sou formado em Ciências Contábeis, mas o cidadão comum tem que ter acesso à informação mais simples.” A página da Câmara divulga apenas o número de servidores concursados e em cargos de confiança, atualizando-os regularmente, e as despesas em viagens e cursos realizados por vereadores e funcionários. Os dados estão no link Gestão Fiscal.
EXEMPLO DE SÃO PAULO
Em julho deste ano, Leonardo Hoff esteve com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Se inteirou sobre lei promulgada por ele em 2008. “Elogiei a iniciativa e avisei que protocolaria um projeto similar em Novo Hamburgo”, lembra o vereador hamburguense.
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Conheça o Portal da Transparência de São Paulo
O Portal da Transparência é uma iniciativa pioneira no Brasil. Com a página na Internet, Kassab visa cumprir um compromisso assumido durante a campanha eleitoral do ano passado: transformar o governo da maior cidade brasileira em uma organização totalmente transparente.
Com informações da Imprensa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
FOTO: Fernanda Feltes / AI-CMNH
