Prazo para converter cobrança de telefonia fixa para minutos vai até julho. Até lá, usuário deve tomar sua decisão
As concessionárias de telefonia fixa têm até o dia 31 de julho para converter a cobrança das ligações locais de pulso para minuto. A mudança já era prevista nos contratos de concessão firmados entre as empresas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em vigor desde janeiro de 2006, mas só no dia 1º de março começou a valer o prazo para implantação do novo sistema.
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A Anatel e as concessionárias vão divulgar informações sobre o novo sistema na TV, no rádio, nos jornais de grande circulação e na página das empresas de telefonia na internet. A Anatel, que regula o setor de telefonia, determinou que as empresas ofereçam obrigatoriamente dois tipos de plano, o básico, de 200 minutos e o alternativo, de 400 minutos, chamado também de Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo).
Segundo o especialista em regulação Mozart Tenório, da Anatel, os assinantes devem esperar a primeira conta em minutos e comparar com as anteriores, cobradas por pulsos, para avaliar o plano que se encaixa em seu perfil de consumo.
“É importante pedir a conta detalhada para a concessionária. Ela é obrigada a oferecer isso. Mas o consumidor só vai ter como avaliar a partir da entrada do novo sistema de tarifação”, diz.
Segundo Tenório, as empresas são obrigadas a oferecer o detalhamento da conta, caso o assinante faça o pedido.
“Optou-se por não obrigá-las a enviar contas detalhadas para todos os usuários por uma questão econômica e ecológica. As ligações locais são em muito maior número que as ligações interurbanas, por exemplo. Seria muito papel. Mas, a qualquer momento, o assinante pode pedir o detalhamento, que ele o terá”, disse.
Tenório garante que a conta terá o mesmo valor no novo método de contagem, ou poderá ficar até mais barata. Segundo ele, o plano básico é mais interessante para aqueles que fazem ligações mais curtas e o alternativo, para os que fazem ligações mais longas ou que precisam do telefone para acessar a internet.
Calcula-se que o minuto custará R$ 0,09 ou R$ 0,10 no plano básico, incluindo os impostos. No plano alternativo, o minuto R$ 0,03 ou R$ 0,04 centavos.
“Pode parecer que no Plano Alternativo o minuto é mais barato, mas há uma tarifa de completamento da chamada, de R$ 0,15 ou R$ 016, dependendo do estado, que onera a chamada no início dela. Por isso, as chamadas mais curtas no Pasoo ficam mais caras. Nas chamadas longas, a tarifa de completamento é minimizada ao longo do tempo da chamada, porque o valor do minuto é mais baixo”, observa.
Ele acredita ainda que a mudança não deve impactar de maneira muito severa a conta, nem para cima, nem para baixo. “Em geral, para quem faz acesso discado à internet, e que tem o perfil de ficar mais tempo nas ligações, o Pasoo vai ser mais indicado. Mas para pessoas que têm um perfil de uso que é padrão, ou seja, que faz chamadas curtas, algumas longas e muitas médias, a conta pode ficar mais barata no plano básico”, explica Tenório.
Depois que a conversão de pulso para minuto estiver valendo em todo o país, a partir de agosto, quem não optar por nenhum dos planos obrigatórios, será enquadrado automaticamente no plano básico. “Mas depois, o consumidor poderá migrar a qualquer momento”, destacou Tenório.
Fonte: Agência Brasil
