Projetos em tramitação na Assembléia prevêem mais disciplina na cobrança nas rodovias gaúchas
A nova legislatura da Assembléia Legislativa, empossada neste ano, assumiu tocando em um assunto que sempre marca presença nas rodas de conversas entre os gaúchos: os pedágios. Embora nenhum dos cinco novos projetos apresentados neste ano tenha elementos fortes o suficiente para barrar as cobranças abusivas, as propostas ao menos sinalizam a intenção de disciplinar a tarifação.
Das cinco propostas apresentadas no início das atividades parlamentares de 2007, uma propõe a instalação de sensores eletrônicos para acompanhar a movimentação de veículos nas estradas. Já as demais prevêem a isenção do pagamento de tarifas em determinadas condições.
Entre os projetos, está o do deputado Adilson Troca (PSDB), que busca a livre circulação de moradores de municípios que possuem praças de pedágio no perímetro urbano, mas não apresentam vias alternativas adequadas. Ele entende que o usuário deve ter certeza de que, ao pagar, está optando por uma rodovia mais vantajosa, em oposição a outra de uso comum.
“Os postos de pedágio estão agredindo direitos elementares dos cidadãos. As rodovias, como os logradouros, ruas, praças, rios e mares, são bens públicos e, como tal, são de uso comum do povo”, diz Troca.
Kalil Sehbe (PDT) desarquivou dois projetos antigos de sua autoria (um de 1997 e outro de 2000). O primeiro autoriza a cobrança de pedágio somente nas rodovias que estiverem em perfeitas condições de tráfego e segurança. Na prática, isto significaria ausência de buracos no leito da pista, acostamento em condições de uso em situações de emergência e identificação de trechos perigosos, postos policiais, telefones de emergência, hospitais e socorro mecânico.
“No momento em que a sociedade está debatendo a renovação dos contratos de concessão, é fundamental que ocorra uma evolução no processo. Somos legalistas. Entretanto, é absurdo pagar pedágio para trafegar em estradas que não estejam em perfeitas condições”, indica. O projeto ainda prevê as comunidades devem decidir sobre a localização dos pedágios.
O outro projeto de Sehbe propõe a isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade de deficientes físicos. “O objetivo da iniciativa é fazer justiça a um segmento de nossa sociedade que, na maioria das vezes, devido a deficiências físicas, é excluído do processo social e tem uma série de dificuldades, não apenas para dirigir, mas, inclusive, para adquirir um veículo automotor”, justifica.
Outro pedetista, Giovani Cherini, defende a isenção do pedágio no período compreendido entre uma hora antes e uma depois do prazo previsto para o exercício do voto. “O direito ao exercício do voto é da essência da democracia e por todos os meios deve ser facilitado. Os eleitores não podem ser constrangidos por dificuldades de locomoção, quando fora de seus domicílios eleitorais, ao pagamento dos elevados valores cobrados pelas praças de pedágio”, sustenta.
Já a deputada Marisa Formolo (PT) apresentou proposta que prevê a instalação de sensores eletrônicos nas praças de pedágio para acompanhar a movimentação de veículos. Ela entende que, apesar dos preços altos cobrados dos usuários de pedágios, as concessionárias não realizam obras que justifiquem esses valores.
“Através do sistema, o Estado poderá confrontar os valores efetivamente arrecadados pelas concessionárias com aqueles que compõem as tarifas. Agora os números são informados unicamente pelas concessionárias”, argumenta a parlamentar, que acredita que a implantação da medida vai permitir o conhecimento real do volume médio de veículos, um dos elementos indispensáveis para a composição da tarifa.
Concessionárias
Nove concessionárias privadas de rodovias operam no Rio Grande do Sul, reunindo 35 praças de pedágios. São elas: Metrovias, Convias, Rodosul, Brita, Coviplan, Santa Cruz e Sulvias, pelo Programa Estadual de Concessão de Rodovias, e Concepa e Ecosul, pelo Programa Federal de Concessões de Rodovias. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) administra outros quatro pedágios nos municípios de Campo Bom, Passo Fundo e Portão.
Em 2005, conforme dados do Daer, passaram pelos pedágios das sete concessionárias do programa estadual mais de 35 milhões de veículos pagantes. Os pedágios administrados diretamente pelo Daer registraram 8,1 milhões de veículos pagantes. A tarifa de menor valor é de R$ 2,40 no posto de Campo Bom para veículos de passeio. A mais cara chega a R$ 79,00 em Lajeado, para veículos comerciais com nove eixos.
Fonte: Assembléia Legislativa RS / Foto: Nilton Santos/Divulgação Assembléia
