Medida que aumenta número de vereadores em todo o Brasil foi aprovada essa semana na Câmara Federal em primeiro turno e muda composição do Legislativo hamburguense.
Felipe de Oliveira [email protected]
Seu candidato a vereador nas eleições de 2008 foi eleito? Não? Saiba então que ele ainda pode assumir uma vaga no Legislativo. Basta ser um dos cerca de 7,5 mil beneficiados pela “PEC dos Vereadores” em todo o Brasil.
Aprovada em primeiro turno na Câmara Federal na última quarta-feira, dia 09, a medida aumenta o número de vagas nos legislativos municipais. Em Novo Hamburgo, por exemplo, a Câmara passaria das atuais 14 cadeiras para 21. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC prevê também a redução do limite de recursos públicos destinados à manutenção das estruturas ligadas aos vereadores e depende ainda de aprovação em segundo turno para entrar em vigor. De 51.748 o número de vereadores brasileiros chegaria a 59.791.
O texto da PEC diz que a validade da nova regra é retroativa às eleições do ano passado. Portanto, os novos vereadores assumiriam já em janeiro de 2010, conforme estabeleceria um dos dispositivos. Ainda em 2008, a matéria foi aprovada pelos deputados e submetida ao Senado, onde foi alterada. Os senadores aceitavam apenas o aumento do número de vagas nas Câmaras Municipais e não votaram a redução do limite de recursos públicos destinados a elas em relação aos orçamentos de cada cidade. Agora, a Câmara Federal voltou a unificar as propostas.
POLÊMICA
A aprovação da matéria foi tranqüila. O que não evitou polêmicas, no entanto. As galerias da Câmara lotaram. De um lado, cerca de 500 suplentes de vereador de todo o país reivindicando a aprovação. Do outro, manifestantes contrários, alegando o aumento de despesas aos cofres públicos. Votaram a favor 370 deputados e 32 contra. Dois se abstiveram.
Para o relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sua aprovação representa o “resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das Câmaras Municipais do Brasil”. Entre os contrários, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) não questiona o mérito da proposta, mas sim a constitucionalidade. “Vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE”, diz o deputado, referindo-se ao aumento do número de vereadores durante uma legislatura.
OS NOVOS VEREADORES HAMBURGUENSES
Com o aumento do número de vereadores, apenas uma nova legenda teria representação em Novo Hamburgo. Trata-se do PPS, de Jorge Tasch. O Partido dos Trabalhadores passaria a contar com cinco cadeiras. Alex Rönnau, primeiro suplente da bancada petista, se tornaria titular. Hoje, ele ocupa a cadeira da vereadora Anita Lucas de Oliveira, que responde pela Secretaria de Cultura. Nesse caso, o suplente Vitor Gatelli é quem seria chamado para a vaga de Anita.
O PMDB também chegaria a cinco cadeiras com a entrada de Jorge Luz. No PDT, Teo Reichert, titular até a legislatura passada, seria o terceiro da bancada, que hoje tem duas cadeiras. Renan Schaurich também foi vereador até 2008 e voltaria pela bancada do PTB, que ficaria com duas cadeiras. O PP tem atualmente uma cadeira e somaria mais uma com Vladi Lourenço. Rosane de Oliveira seria a segunda cadeira do PSDB. Há de se registrar, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda deve confirmar o novo cálculo dos votos.
Composição da Câmara hamburguense caso o aumento seja confirmado:
PT – 5 cadeiras
PMDB – 5 cadeiras
PDT – 3 cadeiras
PTB – 2 cadeiras
PP – 2 cadeiras
PSBD – 2 cadeiras
PCdoB – 1 cadeira
PPS – 1 cadeira
Total – 21 cadeiras
DESPESA DE R$ 1 MILHÃO AO ANO
Mais de R$ 1 milhão ao ano, somados apenas salários de vereadores e assessores. Esses são os valores que Novo Hamburgo passaria a gastar com o aumento de 14 para 21 cadeiras na Câmara Municipal. E a conta sobe quando incluídos encargos sociais e despesas com telefone, material de expediente, aquisição de computadores e reformas para abrigar os novos vereadores. Depois da redução do número de cadeiras determinada pelo TSE em 2004, quando havia 21 gabinetes, sete foram extintos. O tamanho dos demais acabou maior.
Em entrevista ao Portal novohamburgo.org sobre o assunto no ano passado, o prefeito hamburguense Tarcísio Zimmermann (PT) foi cauteloso. Embora tenha preferido aguardar uma decisão final, não se eximiu de manifestar opinião. “O desejo da sociedade é de que tanhamos maior representação, mas evidentemente sem aumento das despesas”, defendia Zimmermann. “A democracia brasileira já é muito cara. Em um momento como o atual não se pode falar em mais despesas.”
NOVAS REGRAS
O texto aprovado define o número de vereadores em 24 faixas de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 será permitido para municípios com população superior a oito milhões. Somente a cidade de São Paulo enquadra-se atualmente nessa faixa. Novo Hamburgo tem aproximadamente 250 mil habitantes e por isso ficaria com 21 cadeiras.
Veja as faixas estabelecidas pela nova regra:
1. Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 vereadores;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13 vereadores;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15 vereadores;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17 vereadores;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19 vereadores;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21 vereadores;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23 vereadores;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25 vereadores;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27 vereadores;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29 vereadores;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31 vereadores;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37 vereadores;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41 vereadores;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43 vereadores;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47 vereadores;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49 vereadores;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51 vereadores;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53 vereadores;
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.
Com informações da Agência Câmara
FOTO DA NOTÍCIA: arquivo/novohamburgo.org
