Deputados pedem que seja expedida uma liminar para suspender a tramitação do projeto, que ainda depende de sanção presidencial para ser transformado em lei.
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A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram nesta quinta-feira, dia 09, no Supremo Tribunal Federal – STF com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei da nova distribuição dos royalties do petróleo.
No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter “urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que ainda depende de sanção presidencial para ser transformado em lei. Os parlamentares dizem que o texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) era melhor do que o do Senado, que foi aprovado pela Câmara.
Na petição, assinada pelo advogado Humberto Ribeiro Soares, os parlamentares requerem “reiterativamente, que o STF conceda, urgentissimamente, de imediato, a medida liminar pedida na inicial”. O pedido dos deputados visa a reforçar o mandado de segurança que foi apresentado ao ministro Luiz Fux quando da aprovação do projeto da nova divisão dos royalties pelos senadores.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que discorda da decisão do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RJ), que anunciou que vai encaminhar à sanção o projeto com o erro na soma dos percentuais de divisão dos royalties e da participação especial.
Informações de Agência Brasil
FOTO: reprodução / Ascom
