O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania distribuirá recursos em onze regiões metropolitanas com maior índice de criminalidade, entre elas o RS
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, começou a liberar nesta sexta-feira R$ 80 milhões para investimentos em ações de segurança pública em 65 municípios de 12 estados, entre eles o município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e serão aplicados imediatamente. O recurso destinado aos municípios é recorde se comparado ao repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para estes entes federados em 2007, que foi de R$ 42 milhões.
Ao todo, o Pronasci vai investir, somente em 2008, R$ 1,350 bilhão em projetos de prevenção e combate à criminalidade. Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2007, o Pronasci articula ações de prevenção, controle e repressão da violência, por meio de uma atuação nas raízes sócio-culturais do crime. O programa integra projetos de segurança pública com ações sociais já desenvolvidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Serão beneficiados com os convênios desta sexta os municípios do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Paraná, Entorno do Distrito Federal e Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Ceará.
Com a liberação dos recursos, os estados e municípios contemplados podem dar inicio imediato à implantação das 94 ações que integram o Pronasci. Entre os principais eixos do programa estão a valorização dos profissionais de segurança pública, a reforma do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Até 2012, serão investidos R$ 6,7 bilhões em segurança pública.
Extensão –
Em 19 de junho último o Congresso Nacional aprovou a extensão gradativa do Pronasci a todo o território nacional até 2012. Atualmente, o programa está em fase de implantação no Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Paraná, Entorno do Distrito Federal e Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Acre e Sergipe.
O Pronasci apresenta uma relação inédita entre os entes federativos. O Programa eleva os municípios à condição de novos sujeitos de segurança pública, já que passam a atuar diretamente na implementação das políticas (sem a intermediação dos estados), podendo solicitar as verbas através de seus gabinetes de gestão Integrada (GGIs).
O Pronasci é composto por 94 ações, que têm como focos principais os jovens à beira da criminalidade, a valorização policial, a reestruturação das penitenciárias e a participação da própria comunidade no combate à violência. Ainda dentro desse paradigma, está a atuação das forças de segurança a partir de medidas preventivas, sem abrir mão, é claro, de meios repressivos contra os bandidos.
