O ato de lançamento do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) foi realizado nesta segunda-feira, 31 de julho, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito. A partir de 1º de agosto, os contribuintes de São Leopoldo que possuam débitos do IPTU, ISSQN e TACL, que não tenham sido quitados até o final do ano de 2022, poderão garantir até 100% de desconto das multas e dos juros mora de acordo com a opção de adesão ao Novo Refis. O prazo de adesão é até 31 de outubro, que poderá ser feita pelo site da Prefeitura ou presencialmente.
Ao sancionar a lei 9.858/2023, o prefeito Ary Vanazzi afirmou que o Refis segue um pouco a linha do governo federal com o programa Desenrola criado para possibilitar a negociação de dívidas bancárias dos brasileiros. “Evidentemente, na minha opinião, muitas pessoas não conseguiram quitar suas dívidas de impostos como IPTU, ISS, porque vivemos uma crise econômica profunda no passado, muito desemprego, situações de pouca produção e as pequenas e médias empresas e a própria população priorizaram o que era fundamental, comer, vestir, e deixaram os impostos atrasados”, comentou o prefeito. Para Vanazzi, o Refis municipal vai atender um público bastante grande, dentro de um contexto em que a economia vem dando sinal de melhoras, com o salário mínimo, Bolsa Família, valorizados.
A receita proveniente do programa, de acordo com o prefeito, vai auxiliar na materialização das ações do governo como a realização das obras que vão contemplar creches, postos de saúde, entre outras, assim como vai possibilitar que os trabalhadores deixem suas contas em dia.
Segundo o secretário da Fazenda, Eduardo Peters, o município tem cerca de R$ 25 milhões de débito em dívida ativa, inscritos entre ISS e IPTU, e a meta é atingir de R$ 12 mi a R$ 14 mi para investimento na saúde, educação, assistência social, uma parcela que será para a Câmara de Vereadores e o restante para a limpeza pública e conservação da cidade. “Nós temos que dar condições da população regularizar as suas pendências, de poder voltar ao mercado de consumo, porque isto gera emprego, gera desenvolvimento e é bom para toda a cidade, principalmente para o contribuinte”, declarou.
O programa foi apresentado pelo diretor da Dívida Ativa, Márcio de Deus, declarou que pela primeira vez o Refis tem parcelas fixas em até 18 vezes de modo a alcançar o maior número de contribuintes. Ele alertou que a falta de pagamento das parcelas acarreta na perda dos descontos concedidos.
