Projeto da Prefeitura enviado à Câmara de Vereadores na semana passada proíbe a guarda de veículos nas vias públicas do município e prevê que a Guarda Municipal fiscalize. .
Felipe de Oliveira [email protected] (Siga no Twitter)
Os motoristas que estacionam nas ruas de Novo Hamburgo podem ter uma preocupação a menos nos próximos dias. Se depender da vontade da prefeitura, não vão mais ter que conviver com flanelinhas.
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Confira o projeto de lei na íntegra
Tramita desde a semana passada na Câmara de Vereadores projeto de lei do Executivo que proíbe a guarda de veículos nas vias públicas. A proposta deve ser votada ainda neste ano e, segundo o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT), responde a uma demanda da comunidade.
Os flanelinhas ocupam boa parte do Centro e tem causado confusões. Na manhã de 09 de outubro, uma briga entre dois deles acabou em homicídio, na rua Pedro Adams Filho. André Luis da Silveira Loh, 31 anos, morreu com uma facada no abdome; Nelio Leobet, 50, foi preso em flagrante. O motivo seria a disputa de um ponto em uma região de restaurantes, bares e casas noturnas (foto).
Tarcísio Zimmermann explica que a legislação federal prevê a regulamentação da atividade de guardador de veículos. Estabelece, porém, a prerrogativa de legalizá-la ou não aos municípios. “Nas localidades em que foi regulamentada a situação piorou. Passaram a se achar donos das ruas e a cobrar muito mais caro”, justifica o prefeito, em entrevista ao Portal novohamburgo.org, acrescentando que se trata de uma atividade difícil de controlar.
No Art. 1º, o projeto de lei diz que “É proibida a atividade de guardadores de veículos, ‘flanelinhas’, ou semelhantes, nas ruas e locais públicos, no âmbito do Município de Novo Hamburgo”. Em seguida, define que a Guarda Municipal será responsável pela fiscalização, podendo conduzir à Brigada Militar ou à Polícia Civil quem for pego no exercício ilegal da profissão, já que seria vedada. Os telefones para denúncias são 153 e (51) 35248737.
Apenas a lei, no entanto, não é suficiente, avalia Zimmermann, que espera a colaboração dos motoristas para acabar com ameaças e constrangimentos. “É fundamental que a comunidade pare de pagar e denuncie os casos de abusos.” Para o presidente do Sindilojas-NH, o sistema de estacionamento rotativo pago mantido pela prefeitura, a Faixa Nobre, funciona bem e é confiável. “Os flanelinhas, por sua vez, trazem insegurança. O comércio vai sair ganhando”, argumenta Gerson Müller.
Alternativas
Sobre um possível aumento do número de pessoas em condição de vulnerabilidade sem a alternativa da guarda de veículos como fonte de renda, Tarcísio Zimmermann defende os programas de inclusão no mercado mantidos pela prefeitura: “só que é necessário que as pessoas se disponham a cumprir com as obrigações que o trabalho formal pressupõe”, pondera. O prefeito admite que já foi procurado por guardadores organizados para regulamentar a atividade, mas diz que, em alguns casos, são grupos de outros municípios.
FOTO: Felipe de Oliveira / novohamburgo.org
