Cálculo é baseado apenas em salários e décimo terceiro de sete novos vereadores, assessores parlamentares e coordenadores de gabinete. Câmara hambuguense terá 21 cadeiras.
Felipe de Oliveira [email protected] (Siga no Twitter)
A partir de 2013, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo passa a ter 21 vereadores, sete a mais do que os atuais 14.
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Câmara decide aumentar número de vereadores para 21
E para viabilizar a alteração, decidida em conjunto entre todas as bancadas e prevista na Constituição Federal, que permite justamente até 21 cadeiras em parlamentos do porte do hamburguense, os cofres públicos serão onerados em pelo menos R$ 1,2 milhão ao ano.
Depois da confirmação do aumento de vagas no Legislativo, anunciada na última sexta-feira, dia 18, pela assessoria de imprensa da Casa, o Portal novohamburgo.org foi saber quanto custaria a medida. Encontrou no Portal Transparência a lista dos salários de vereadores, assessores parlamentares e coordenadores de gabinete.
Dados de 2010 revelam que cada assessor parlamentar recebe, mensalmente, R$ 3.292,95. Já o salário de um coordenador de gabinete é de R$ 3.707,84. O vencimento dos vereadores era de R$ 5.782,38 até o ano passado e com o reajuste aprovado no início de fevereiro chega a cerca de R$ 6,1 mil mensais. Vale lembrar que, em 2013, serão sete novos parlamentares, mais sete assessores e sete coordenadores.
O cálculo, que chega à despesa de aproximadamente R$ 1,2 milhão, considera apenas 12 salários anuais, mais o décimo terceiro. Não entram na conta encargos sociais, despesas com telefone, material de expediente, aquisição de computadores e reformas para abrigar os novos vereadores, o que elevaria a cifra. Segundo o atual presidente da Câmara, Leonardo Hoff (PP), estão previstos R$ 500 mil para a readequação dos espaços já em 2010.
Novas regras
Até as eleições de 2008, Novo Hamburgo elegia 14 vereadores, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Um ano depois, no entanto, o Congresso Nacional aprovou Proposta de Emenda à Constituição, à época batizada de “PEC dos Vereadores”, prevendo novas regras para o limite de cadeiras nos Legislativos municipais.
A “PEC dos Vereadores” definiu 24 faixas, de acordo com a população. Municípios com até 15 mil pessoas podem ter, no máximo, nove cadeiras. Para cidades com população superior a oito milhões, maior faixa, são 55. Novo Hamburgo tem aproximadamente 270 mil habitantes. Enquadra-se na faixa entre 160 mil e 300 mil. Poderia ter 21 parlamentares.
DEMOCRACIA – A justificativa para aumentar de 14 para 21 o número de cadeiras é o aperfeiçoamento da democracia. O texto da Câmara distribuído à imprensa diz que “a decisão segue a legislação federal, e garante a pluralidade e a representatividade das camadas mais humildes da cidade no parlamento”. O repasse de recursos do Executivo ao Legislativo será reduzido de 7% para 6%, como também prevê a legislação federal.
Em entrevista ao novohamburgo.org, ainda em 2009, logo após a aprovação das novas regras, o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) foi cauteloso. “O desejo da sociedade é de que tenhamos maior representação, mas evidentemente sem aumento das despesas”, defendia Zimmermann. “A democracia brasileira já é muito cara.”
Conheça as faixas estabelecidas pela nova regra:
1. Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;
2. Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 vereadores;
3. Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13 vereadores;
4. Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15 vereadores;
5. Mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17 vereadores;
6. Mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19 vereadores;
7. Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21 vereadores;
8. Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23 vereadores;
9. Mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25 vereadores;
10. Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27 vereadores;
11. Mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29 vereadores;
12. Mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31 vereadores;
13. Mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores;
14. Mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores;
15. Mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37 vereadores;
16. Mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores;
17. Mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41 vereadores;
18. Mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43 vereadores;
19. Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;
20. Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47 vereadores;
21. Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49 vereadores;
22. Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51 vereadores;
23. Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53 vereadores;
24. Mais de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.
FOTO: divulgação / Daniele Souza (CMNH)
