A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou na manhã desta quarta-feira, 30 de maio, uma série de dados contabilizados entre janeiro e abril para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. Os relatórios resumidos de gestão fiscal e execução orçamentária foram detalhados em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). Durante o primeiro terço do ano, foi registrada arrecadação de R$ 324.902.030,99, o equivalente a 24,7% do previsto para todo o exercício de 2018.
Conforme o relatório, apresentado pela contadora da Semfaz Angelita Nazário, a Prefeitura contabilizou superávit orçamentário de mais de R$ 32,6 milhões, com despesas liquidadas de R$ 292.275.743,93 – montante referente a pagamentos sobre serviços efetivamente realizados – e empenhadas na casa de R$ 456,4 milhões – recursos separados para gastos determinados. Já nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada foi de R$ 740.959.613,49, dos quais 38,1 A dívida consolidada é calculada em R$ 354.301.928,85, correspondendo a 47,8% da RCL. O presidente da Cofin, vereador Enio Brizola (PT), que comandou a audiência pública, solicitou que, na próxima prestação de contas, sejam discriminados os itens que compõem o montante devido. “Dessa forma, podemos reunir mais informações, dando maior clareza e enriquecendo a audiência pública”, sinalizou. O relatório aponta ainda resultado previdenciário positivo de R$ 5 milhões para o quadrimestre, com receitas realizadas de R$ 45.390.300,80 e despesas liquidadas de R$ 40.382.649,16.
Saúde e educação
O detalhamento da execução orçamentária também apresenta o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços de saúde. Até abril, o percentual investido é de 16,99%, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a 25% da receita resultante de impostos, estão calculadas em 18,92%. Angelita explicou, no entanto, que o dado não preocupa, prevendo que, ao final de dezembro, o número estará normalizado. Nos últimos anos, o percentual registrado no primeiro quadrimestre tem sido inferior ao limite constitucional – 18,2% em 2015, 17,09% em 2016 e 13,83% em 2017 –, mas sempre encerra o exercício acima dos 25%.% destinados para o pagamento de folha salarial, dentro do limite legal de 54%. Além de Enio Brizola, acompanharam também a audiência pública o secretário da Cofin, Fernando Lourenço (SD), e os vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (MDB). A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas. A próxima audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais está programada para o dia 28 de setembro.
O demonstrativo simplificado dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados na página 24 da edição do dia 30 de maio do Jornal NH (conforme segue abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência.
Fotos: Viccenzo Zang/CMNH
