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Política

Ministério Público pede enquadramento de Collor na Lei da Ficha Limpa

Por 3 de março de 2011Atualizado:7 de março de 20112 Mins Leitura
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Documento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral pede inelegibilidade do senador, devido a manipulação de pesquisa eleitoral.

Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)

O Ministério Público Eleitoral – MPE entrou com um pedido de inelegibilidade contra o senador Fernando Collor (PTB-AL), com base na Lei da Ficha Limpa. O documento já está no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O Ministério Público Eleitoral afirma que Collor teria manipulado o resultado de pesquisa eleitoral divulgada no pleito de 2010, quando concorreu ao governo de Alagoas.

O recurso do MPE contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – TRE-AL que, apesar de reconhecer que houve fraude na pesquisa eleitoral, entende que o caso não configura abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

O MPE explica que a pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do petebista, e teve os dados deturpados com o intuito de beneficiar a candidatura de Collor e seu vice, Galba Novais Júnior. O jornal Gazeta de Alagoas, responsável pela divulgação das informações, foi multado em R$ 53,2 mil por uso indevido de meio de comunicação social.

De acordo com Fabio Ferrario, advogado de Collor, o método usado para dizer que a pesquisa é inexata foi a comparação com o Ibope, que também divergiu do resultado das urnas.

Caso seja considerado culpado pelo TSE, Collor pode ficar inelegível até 2018. No mesmo recurso, o Gazeta de Alagoas contesta a multa aplicada pelo TRE-AL por um motivo técnico. A empresa alega que é impossível que uma pessoa jurídica seja parte de uma ação de investigação judicial.

Informações de eBand e ABr

FOTO: reprodução / Wilson Dias-ABr

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