Nova legislação confirmada pelo prefeito proíbe mini, super e hipermercados de atuar em Novo Hamburgo diariamente após as 21 horas e aos domingos depois do meio-dia.
Felipe de Oliveira [email protected] (Siga no Twitter)
Terminou nesta quarta-feira, dia 09, a novela “horário dos mercados”. E no último capítulo o prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe o funcionamento de mini, super e hipermercados em Novo Hamburgo diariamente após as 21 horas e aos domingos depois do meio-dia.
O tema gerou polêmica na cidade desde sua aprovação na Câmara Municipal, no início de agosto. Posições contrárias e favoráveis à proposta dos vereadores Alex Rönnau e Gilberto Koch (ambos do PT), Sergio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB) permearam o debate. Mais de 400 pessoas acompanharam as votações no plenário do Legislativo em dois turnos. Pequenos comerciantes defendendo a aprovação. Funcionários de grandes redes querendo a rejeição.
Considerado inconstitucional, apenas o dispositivo que diferenciava a regra para o distrito rural de Lomba Grande foi vetado. O Executivo enviará ainda novo projeto de lei para apreciação dos vereadores excluindo da restrição estabelecimentos comerciais operados exclusivamente a partir da mão-de-obra familiar.
Argumentos
Ao anunciar sua decisão, Zimmermann assumiu a responsabilidade pelas implicações da nova legislação. “É uma decisão do Poder Executivo, de responsabilidade e convicção do Poder Executivo”, disse o prefeito. “Entendemos que o projeto aprovado na Câmara tem um significado importante no sentido de preservar o comércio de vizinhança, que é fundamental para o desenvolvimento das nossas comunidades.”
O prefeito garantiu que as diferentes opiniões foram consideradas. “Os que defendem uma posição contrária dizem que o projeto teria impactos no desenvolvimento da cidade. Afetaria o conceito da livre iniciativa. Eventualmente ele poderia simbolizar um retrocesso”, pondera. “Os favoráveis dizem que seria importante para assegurar a sobrevivência dos mercados dos nossos bairros. Para manter os empregos nesses mercados. Recuperaria os valores da espiritualidade, da vida familiar, da vida comunitária.” A intenção do Executivo seria mediar os interesses.
Pela manhã, representantes de 12 entidades, favoráveis e contrárias à medida, estiveram novamente no gabinete do prefeito para debatê-la. Como ocorrera no primeiro encontro, em 1º de setembro, a hipótese de realização de uma consulta popular para saber a opinião dos hamburguenses foi cogitada. Zimmermann explicou, no entanto, que de acordo com a Lei Orgânica do Município compete à Câmara convocá-la. “Não cabe ao Executivo uma iniciativa nesse sentido.”
Como ficam os horários
Agora, os mercados só podem operar de segunda-feira à sábado das 7h30min às 21 horas e aos domingos das 8 às 12 horas. Os estabelecimentos que descumprirem o horário ficam sujeitos à multa de duas mil URM (Unidade de Referência Municipal). Como atualmente cada uma representa R$ 1,9562, a punição chega a quase R$ 4.000. Nos casos de reincidência a multa é dobrada e persistindo o descumprimento da lei o mercado pode ser até fechado. A regulamentação deve levar 90 dias.
Novas regras para licenciamento
Tarcísio Zimmermann anunciou também o início do debate sobre novas regras para licenciamento de atividades comerciais em Novo Hamburgo. “Várias cidades do país têm uma legislação que estabelece regiões em que podem se instalar estabelecimentos que tenham porte capaz de impactar na atividade daquele espaço”, argumenta o prefeito. A primeira audiência pública sobre o tema deve ocorrer no dia 17 de setembro.
A nova legislação estabeleceria que lojas com mais de 1,5 mil metros quadrados passem a ser construídas em um perímetro de 300 metros a partir das margens das rodovias que atravessam o Município. Um estudo de impacto de vizinhança nas infra-estruturas urbana e de comércio também antecederia os empreendimentos, na tentativa de reduzir o fluxo de veículos nas áreas centrais. A idéia inicial, conforme Zimmermann, é do Legislativo. “Estamos acatando uma sugestão da Câmara de Vereadores.”
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