Projetos envolvendo uma maior oferta de água aos municípios que sofrem com a estiagem chegaram a ter apenas 12% de aproveitamento.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
O nordeste brasileiro enfrenta sua pior seca dos últimos 50 anos. Mesmo assim, menos da metade dos R$ 5,6 bilhões orçados para a subfunção orçamentária no projeto “Recursos Hídricos” em 2012 foram utilizadas. Apenas 42,4% da verba autorizada, o equivalente a R$ 2,4 bilhões realmente tiveram uso.
De acordo o Ministério da Integração Nacional, do orçamento total destinado aos projetos de recursos hídricos, R$ 1,67 bilhão são referentes à MP 598, de 27 de dezembro de 2012, sem tempo hábil para a execução. A outra justificativa é que os R$ 357 milhões foram provenientes de emendas parlamentares, que foram contingenciadas no início do exercício, com pequena liberação ao longo do ano.
O programa com maior parcela dentro da subfunção “Recursos Hídricos” é o “Oferta de água”. No entanto, apenas 12% do autorizado para o ano passado foi efetivamente pago. Dos R$ 3,4 bilhões orçados, R$ 1,9 bilhão foi empenhado e somente R$ 406,9 milhões desembolsados. O intuito do projeto é aumentar a oferta de água em sistemas integrados, com prioridade nas regiões com déficit Além disso, há a intenção de revitalizar infraestruturas hídricas existentes, a construção de adutoras, barragens e as obras de transposição do Rio São Francisco.
A Transposição do Rio São Francisco, por exemplo, que iria livrar dos efeitos da seca quase de 12 milhões de pessoas levando água do rio para quase 400 municípios de quatro estados, tinha recursos na ordem de R$ 1,4 bilhão autorizados no passado. Mas, somente 51% foram empregados, o equivalente a R$ 703 milhões. Pela previsão inicial, a obra já deveria estar pronta.
O Ministério da Integração afirmou que “no PAC 2 já foram concluídos barramentos que acrescentaram 609 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento do Semiárido. Os outros empreendimentos em execução representam mais 1 bilhão de metros cúbicos de volume. Há também 700 milhões de metros cúbicos em licitação e mais 1,6 bilhão estão em ação preparatória”.
Plano para a seca
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 27 o Projeto de Lei 2.447, de 2007. A ação cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o estado deverá promover o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações, nas regiões suscetíveis à desertificação.
Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca vai ter dentre os objetivos apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação, instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados, e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.
O projeto, que foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agora será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Informações de Contasabertas.com.br
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