Texto proposto por iniciativa popular deverá reunir 1,3 milhão de assinaturas para poder tramitar pelo congresso. Ação vale para emissoras de rádio e tv abertas.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Foi lançada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, dia 22, a Lei da Mídia Democrática. Caso seja aprovado, o projeto de lei proibirá qualquer líder religioso ou pessoas com cargo eletivo a concessão de meios de comunicação.
Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valem para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios – rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e webTV. Além das limitações às concessões, a proposta proíbe o aluguel de espaços da grade de programação e a transferência de licença. O texto, proposto por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso.
Em relação ao conteúdo, a proposta propõe o controle dos materiais veiculados, por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação – CNPC.
Para a proposta virar projeto devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Com isso, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade, por meio da validação da assinatura com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. Ele está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.
Informações de Agência Brasil
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