Deputados gaúchos já apresentaram 41 novas proposições em menos de duas semanas de mandato
A nova legislatura da Assembléia Legislativa vem mostrando trabalho em menos de duas semanas de mandato. Os deputados gaúchos já protocolaram 41 novas proposições e desarquivaram 133 antigas. Somente no primeiro dia de trabalho, foram apresentados 28 projetos de lei, três projetos de resolução, seis requerimentos para criação de comissões especiais e dois para realização de Grande Expediente Especial.
O deputado Raul Carrion (PCdoB), estreante no Legislativo estadual, foi o primeiro a protocolar matérias na Superintendência Legislativa no dia 1º de fevereiro. Entre elas, estão a meia-entrada para estudantes em atividades culturais e esportivas, a suspensão do corte de água para desempregados, a reserva de vagas em estágios e serviços terceirizados para portadores de deficiência, a instalação de hidrômetros em condomínios e a criação do Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas.
O deputado Giovani Cherini (PDT), recordista em apresentação de projetos e matérias aprovadas, propõe, entre outras medidas, a obrigatoriedade de desfibriladores cardíacos em locais públicos, a suspensão de número mínimo de créditos para matrícula em estabelecimentos de ensino, a afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis em banheiros públicos, a isenção por determinado período da taxa de estacionamento em centros comerciais, a proibição do telemarketing fora do horário comercial e a instalação de sistema bloqueador de sinal para celulares em presídios.
Os projetos permanecem no período de pauta durante dez dias úteis na Superintendência Legislativa para recebimento de emendas e são então encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que os analisa sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, antes de repassá-los para as comissões que avaliam o mérito da matéria.
Para propostas de emenda à Constituição e projetos de leis orçamentárias, no entanto, o período de pauta é de 15 dias. Depois de avaliados pelas comissões, os projetos são enviados para apreciação e votação em plenário. Os primeiros projetos, entregues no dia 1º de fevereiro, estarão na CCJ a partir do dia 21 de fevereiro, após o feriado de Carnaval.
Um projeto de resolução do deputado Giovani Cherini (PDT) busca acelerar os trabalhos das comissões. Atualmente, explica ele, são necessários sete votos para que um projeto seja aprovado, o que dificulta, quando não impede, sua votação em plenário. O pedetista propõe que os presidentes de comissão determinem o prosseguimento da tramitação de matérias, caso as diligências solicitadas não sejam atendidas no prazo de 90 dias.
Existem no Parlamento gaúcho, além da CCJ, outras oito comissões técnicas permanentes: Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; Serviços Públicos; Direitos Humanos; Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; Assuntos Municipais; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde e Meio Ambiente; e Economia e Desenvolvimento. Também há duas comissões mistas permanentes: do Mercosul e Assuntos Internacionais e de Participação Legislativa Popular.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS
