Concorrência pública inclui as oito bancas que foram revitalizadas em 2019.
A Prefeitura de Novo Hamburgo lançou, na terça-feira, dia 30 de novembro, a concorrência pública nº 11/2021 para a concessão de uso das bancas da Praça do Imigrante, no Centro. Com a abertura da licitação, o Executivo cumpre a sua parte no acordo firmando em 2019 durante a revitalização da área central da cidade, em que Ministério Público (MP) e os atuais concessionários das bancas acertaram que após a conclusão das obras os comerciantes poderiam retomar as suas atividades por um prazo máximo de 36 meses. “Transcorrido este período, a Prefeitura deveria abrir licitação para a atividade comercial no local. Se não a realizar estará desrespeitando a Lei nº 8.666/1993, que é a lei das Licitações”, explica o secretário de Administração, Fauston Saraiva.
A concorrência pública aberta nesta semana inclui a concessão das oito bancas e será na modalidade de maior oferta (partindo do valor mínimo mensal de R$ 2.123,76), com data para ocorrer no dia 6 de janeiro de 2022, às 14h, no Centro Administrativo Leopoldo Petry. O contrato de concessão terá prazo de 12 meses, passível de prorrogação.
De acordo com o edital, todos os equipamentos e materiais utilizados na prestação dos serviços deverão atender às exigências mínimas de qualidade, observados a legislação vigente e os padrões das normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial.
Podem participar da disputa todos os interessados, pessoas jurídicas que atendam às exigências do Edital, que pode ser conferido em no link (clique aqui).
Atuais concessionários
Durante a terça-feira, a Secretaria de Administração informou os atuais concessionários que estava abrindo concorrência pública e que, após a homologação do processo licitatório, o prazo para a desocupação das bancas será de 60 dias. Cabe salientar que, não há nenhum impeditivo e os atuais comerciantes podem participar da concorrência pública. Na próxima sexta-feira, dia 3, às 09h, está marcada uma reunião para tratar do assunto entre representantes do Executivo Municipal e dos concessionários.
Foto: Lu Freitas / PMNH
