O Partido Social Democrático conseguiu 20 mil assinaturas a mais do que precisava para integrar o quadro partidário nacional.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Nesta terça-feira, dia 27, a Justiça Eleitoral autorizou o registro do partido PSD, partido fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Foram seis votos a favor e um único contra, do ministro Marco Aurélio Mello. Agora o partido poderá concorrer nas eleições de 2012 e é a 28ª legenda cadastrada.
O julgamento foi retomado nessa semana, após ser interrompido na semana passada por um desacordo entre os ministros. A Lei dos Partidos Políticos de nº 9.606/95 afirma que as certidões de cartórios eleitorais são válidas para contabilizar as assinaturas de apoio que criam um partido. Porém, uma resolução emitida pelo TSE no ano passado só valida as assinaturas certificadas pelos tribunais regionais eleitorais. Nesta terça-feira, 27, o ministro Marcelo Ribeiro defendeu que fosse feita uma interpretação da resolução a partir da lei.
De acordo com o ministro, a legislação estabelece que os tribunais regionais eleitorais – TREs confiram apenas uma vez as assinaturas que criam os diretórios regionais dos partidos. O número mínimo de apoios exigidos é de 0,1% dos votos válidos para deputado federal nas últimas eleições em cada estado e esta etapa foi cumprida. Agora não há a necessidade de novas assinaturas, o excedente necessário para o registro nacional é de 0,5% dos votos para deputado para os TREs certificarem. Contudo, a etapa nacional cabe apenas ao TSE.
O ministro Marcelo Ribeiro alegou que o partido PSD alcançou 510.944 assinaturas válidas, 20 mil a mais que o necessário, mas a ministra Nancy Andrighi divulgou quatro mil assinaturas a menos. Esse fato ocorreu devido à exclusão de assinaturas duplicadas seguindo uma metodologia. Apesar da exclusão de quatro mil assinaturas, o partido ainda assim conseguiu registrar a sigla.
Nancy Andrighi, Marcelo Ribeiro, Tero Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski foram os ministros que votaram a favor do registro do partido. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra e ainda fez críticas ao processo. “Desde cedo, aprendi que é muito difícil consertar o que começa errado. Sempre tive presente, que o meio justifica o fim e não o fim o meio. E que a segurança jurídica é o preço que pagamos por viver em um Estado democrático e impõe o respeito às regras estabelecidas”, acredita Marco Aurélio.
Informações de Agência Brasil
FOTO: Nelson Jr./ASICS
