Presidente da Câmara Municipal anunciou medida que tenta impedir aumento para 21 cadeiras na cidade durante a primeira sessão ordinária do ano. Projeto tramita na Casa.
Felipe de Oliveira felipe@novohamburgo.org
O ano legislativo nem bem começou e um tema já aparece como candidato à primeira polêmica de 2010: número de vereadores em Novo Hamburgo.
Leia Mais
Suplente do PTB em Novo Hamburgo quer vaga de vereador criada pelo Congresso Nacional
PEC dos Vereadores só vale para 2012, diz presidente do TSE
PEC dos Vereadores: Novo Hamburgo pode ter 21 cadeiras em 2010
Depois do recesso de 47 dias, os vereadores voltaram ao trabalho nesta terça-feira, 02 de fevereiro. Em entrevista à TV Câmara (Canal 16 NET Novo Hamburgo), o presidente Jesus Martins (foto), do PTB, anunciou em primeira mão que pretende impedir o aumento de 14 para 21 cadeiras.
Em novembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a “PEC dos Vereadores”, revendo as faixas de definição do número de parlamentares nas Câmaras municipais. À época, alguns suplentes tentaram assumir imediatamente as cadeiras a que supostamente teriam direito. Logo, no entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Carlos Ayres Britto, anunciou sua posição em relação à matéria. A medida valeria apenas para as eleições de 2012.
CIDADES TÊM AUTONOMIA
As cidades têm autonomia para definir em suas Leis Orgânicas a quantidade de vereadores. Não podem, contudo, sobrepor-se à Constituição Federal no que diz respeito ao limite de cadeiras.
Conforme a Emenda Constitucional nº 58, Novo Hamburgo enquadra-se na faixa de 21 vereadores, prevista para cidades com população entre 160 mil e 300 mil habitantes. Só que caso a Lei Orgânica estabeleça um número menor, é ele que deve ser respeitado. É o que pretende Jesus Martins.
O vereador petebista alega que 14 vereadores representam bem a comunidade hamburguense. Vai mais longe. Destaca também a despesa que representaria mais parlamentares e garante: “Tenho certeza que a sociedade estará do meu lado nessa proposta”. O projeto que impõe o limite é assinado também pela Mesa Diretora, pelo vereador Gilberto Koch (PT) e começou a tramitar nesta terça-feira. Seguindo o tramite normal, seria submetido à votação em 30 dias.
Veja as faixas estabelecidas pela nova regra:
1. Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 vereadores;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13 vereadores;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15 vereadores;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17 vereadores;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19 vereadores;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21 vereadores;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23 vereadores;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25 vereadores;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27 vereadores;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29 vereadores;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31 vereadores;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37 vereadores;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41 vereadores;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43 vereadores;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47 vereadores;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49 vereadores;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51 vereadores;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53 vereadores;
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.
FOTO: divulgação / AI-CMNH
