Presidente da Câmara Municipal anunciou medida que tenta impedir aumento para 21 cadeiras na cidade durante a primeira sessão ordinária do ano. Projeto tramita na Casa.
Felipe de Oliveira [email protected]
O ano legislativo nem bem começou e um tema já aparece como candidato à primeira polêmica de 2010: número de vereadores em Novo Hamburgo.
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Depois do recesso de 47 dias, os vereadores voltaram ao trabalho nesta terça-feira, 02 de fevereiro. Em entrevista à TV Câmara (Canal 16 NET Novo Hamburgo), o presidente Jesus Martins (foto), do PTB, anunciou em primeira mão que pretende impedir o aumento de 14 para 21 cadeiras.
Em novembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a “PEC dos Vereadores”, revendo as faixas de definição do número de parlamentares nas Câmaras municipais. À época, alguns suplentes tentaram assumir imediatamente as cadeiras a que supostamente teriam direito. Logo, no entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Carlos Ayres Britto, anunciou sua posição em relação à matéria. A medida valeria apenas para as eleições de 2012.
CIDADES TÊM AUTONOMIA
As cidades têm autonomia para definir em suas Leis Orgânicas a quantidade de vereadores. Não podem, contudo, sobrepor-se à Constituição Federal no que diz respeito ao limite de cadeiras.
Conforme a Emenda Constitucional nº 58, Novo Hamburgo enquadra-se na faixa de 21 vereadores, prevista para cidades com população entre 160 mil e 300 mil habitantes. Só que caso a Lei Orgânica estabeleça um número menor, é ele que deve ser respeitado. É o que pretende Jesus Martins.
O vereador petebista alega que 14 vereadores representam bem a comunidade hamburguense. Vai mais longe. Destaca também a despesa que representaria mais parlamentares e garante: “Tenho certeza que a sociedade estará do meu lado nessa proposta”. O projeto que impõe o limite é assinado também pela Mesa Diretora, pelo vereador Gilberto Koch (PT) e começou a tramitar nesta terça-feira. Seguindo o tramite normal, seria submetido à votação em 30 dias.
Veja as faixas estabelecidas pela nova regra:
1. Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 vereadores;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13 vereadores;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15 vereadores;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17 vereadores;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19 vereadores;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21 vereadores;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23 vereadores;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25 vereadores;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27 vereadores;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29 vereadores;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31 vereadores;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37 vereadores;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41 vereadores;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43 vereadores;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47 vereadores;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49 vereadores;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51 vereadores;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53 vereadores;
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.
FOTO: divulgação / AI-CMNH
