Câmara Federal aprova o aumento do prazo para progressão de pena a condenados por crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica com a presença de 476 parlamentares, projeto de lei que trata da progressão das penas para os condenados por crime hediondo.
A proposta aprovada estabelece que eles cumprirão a pena primeiramente em regime fechado e o benefício da progressão, para os réus primários, será concedido mediante o cumprimento de dois quintos da pena. Os condenados reincidentes terão que cumprir três quintos da pena para pedir o benefício da progressão.
Inicialmente, a proposta visava elevar de um sexto para um terço do total o cumprimento da pena em regime fechado e, no caso de reincidência, a pena seria elevada em metade do período no regime fechado.
O relator do projeto do Poder Executivo, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), no entanto, apresentou emenda aumentando a pena para os condenados por crime hediondo.
Para os demais crimes, continuam valendo o cumprimento de um sexto da pena para que o condenado peça o benefício da progressão do regime prisional.
A matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal.
