Governo do Estado anuncia novas medidas de cortes de despesas, buscando economizar quase 25% do déficit estrutural anual
A governadora Yeda Crusius voltou a anunciar medidas para cortes de despesas nesta quarta-feira, em entrevista coletiva no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini. A meta é gerar economia de R$ 450 milhões, equivalentes a aproximadamente 25% do déficit estrutural anual, calculado hoje em R$ 1,8 bilhão.
Com o pagamento, pelo Governo do Estado, do empréstimo correspondente ao 13º salário feito no Banrisul pelos servidores públicos, o déficit chegará a R$ 2,2 bilhões.
Uma das principais providências é a adoção do chamado regime de caixa, o que significa autorização de gastos somente quando houver recursos disponíveis para efetuá-los. Isso evita que ocorram repasses e pagamentos sem receitas efetivas.
“O regime de caixa segue o princípio de que só se gasta o que se recebe, assim como fazemos em casa, principalmente em fase crítica de falta de dinheiro”, observa Yeda. “O estabelecimento do regime de caixa significa que vamos pagar as prioridades, a emergência, o compromisso”, acrescenta.
Segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha, a partir de fevereiro, serão publicadas as metas de execução orçamentária, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir da publicação das metas, o Tesouro do Estado pode adequar, nos meses seguintes, os repasses de cotas orçamentárias para o efetivo ingresso de receitas.
Para economizar 30% com a redução de preços praticados por fornecedores do Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda vai centralizar e negociar todas as dívidas dos órgãos públicos contraídas até 31 de dezembro do ano passado. Dessa forma, ao fazer novos contratos, o governo pode pagar os fornecedores em dia, dentro do regime de caixa.
Fica estabelecida ainda a suspensão, por 100 dias, das despesas com contratos, convênios, diárias, aquisição de passagens, abertura de concursos e contratação de pessoal, entre outras.
Exceções serão avaliadas pela Secretaria da Fazenda, e a decisão final caberá à Junta de Coordenação Orçamentária. Com esta medida, o governo tenta evitar novos gastos em prejuízo do compromisso de manter serviços públicos essenciais e de pagar salários.
“Responsabilidade é a principal palavra que define a missão de um ajuste estrutural das contas públicas”, diz Aod Cunha.
A obrigatoriedade de as secretarias de Estado diminuírem em 20% a despesa com cargos em comissão (CCs) foi reafirmada pela governadora, vislumbrando possibilitar economia de R$ 8 milhões por ano.
Até o fim de janeiro, a Secretaria da Fazenda apresentará à governadora uma proposta de ajuste para o cumprimento da meta de redução de 30% nas despesas de custeio de todas as secretarias, levando em conta as suas prioridades, definidas durante visitas individuais a cada uma delas pelos secretários Aod Cunha e do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau.
Além disso, será apresentado, dentro de 60 dias, um Programa de Racionalização Permanente da Despesa, com participação da Contadoria Geral do Estado e do Departamento da Despesa Pública – que atuarão com visão de Tesouro do Estado.
