A Secretaria da Educação (Seduc) do Estado lançou uma plataforma digital de Chamada Pública visando ampliar a divulgação de editais do fornecimento de alimentação escolar. O sistema permite que os diretores das instituições publiquem ‘on-line’ editais voltados especificamente para a aquisição de itens da merenda escolar vindos da Agricultura Familiar.
Os diretores devem garantir que o arquivo do edital esteja no formato PDF antes de iniciar o cadastro. O processo envolve anexar o arquivo, selecionar a Coordenadoria Regional de Educação correspondente e indicar as datas de abertura e fechamento do edital. Para participar do edital, o empreendedor rural precisa ter os documentos ativos do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
“Essa compra garante um alimento de qualidade para os nossos estudantes, além de ser importante para a economia local e para a geração de renda no campo”, explica a nutricionista Elaine de Lagos Rodrigues, responsável técnica da Seduc pela alimentação escolar na Rede Estadual. Acesse o formulário de cadastro neste limk do Portal da Educação. Dentro do site deve ser encontrada a aba Seduc Forms, seção Alimentação Escolar Diretor. Para acessá-lo, é necessária fazer o login no site.
Tutorias do Sistema:
Cumprindo a nova regra
A ferramenta de publicação também facilita o cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 16.153/2024; que ao menos 30% dos recursos aplicados na alimentação escolar devem ser destinados a produtos da agricultura familiar do Estado. A medida também busca apoiar o desenvolvimento sustentável, de forma a priorizar a aquisição de bens alimentícios produzidos por comunidades tradicionais, famílias rurais indígenas e quilombos.
Saiba mais
Além de atender às necessidades nutricionais dos estudantes matriculados na rede pública, o programa de alimentação escolar é uma política que integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE visa contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como para a formação de hábitos alimentares saudáveis. O repasse financeiro da União a estados e municípios é feito de acordo com a etapa e a modalidade de ensino. Os valores variam entre creches, pré-escolas, escolas indígenas e quilombolas, Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos, ensino integral e programas específicos.
