Presidente da entidade entregou ofício ao MEC nesta quarta-feira em que entende que vazamento da redação compromete exame.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Quem pensou que a polêmica tinha acabado com a remarcação das provas pelo Ministério da Educação, estava enganado.
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB pediu nesta quarta-feira, 1º de dezembro, a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2010 ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
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MEC mantém resultado mesmo com confirmação de vazamento da redação
A solicitação assinada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, se baseia em levantamento feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará, que mostra que a prova vazou antes de ser iniciada em Remanso, na Bahia, em 07 de novembro, segundo dia de aplicação do Enem.
A documentação foi entregue por Costa Filho a Cavalcante, na sede da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (CE), na terça-feira, 30. Entre os documentos está o relatório feito pela Polícia Federal em Juazeiro (BA), que reúne informações sobre o vazamento do tema da redação.
Uma professora que trabalhou como fiscal confessou à PF que viu um dos textos de apoio da redação, que falava sobre escravidão, ligou para o marido e contou o que viu. Ele fez pesquisas na Internet sobre o assunto e passou informações ao filho, que fez a prova em Petrolina (PE). Os dois professores foram indiciados pela polícia.
Para o presidente da OAB, o caso é mais grave do que os erros no gabarito e na impressão da prova amarela, que levaram o MEC a convocar estudantes para refazer o exame e para pedir a correção invertida do gabarito.
MEC mantém posição
Procurado pela reportagem do portal G1, o Ministério da Educação disse que mantém posição divulgada na semana passada, após o indiciamento dos professores que vazaram a prova.
Em nota divulgada em 24 de novembro, afirma que o caso apurado pela PF é restrito a um estudante, que já foi eliminado. Diz ainda que o sigilo do tema da redação foi mantido, uma vez que a professora indiciada repassou o tema “O que é Trabalho Escravo”, sendo que o cobrado foi “O Trabalho na Construção da Dignidade Humana”.
O MEC manteve para o dia 15 de dezembro a aplicação do Enem somente para os estudantes que tiveram problemas com as provas amarelas registrados em ata pelos fiscais. Até o dia 23 de novembro, 2.817 alunos haviam sido identificados nesta situação.
Veja a íntegra do ofício enviado ao MEC pelo presidente da OAB:
“Senhor Ministro,
Ao tempo em que o cumprimento, informo que recebi do Procurador da República Dr. Oscar Costa Filho o Relatório Final elaborado pela Polícia Federal (Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA) nos autos do Inquérito Policial nº 0341/2010-4, instaurado para apurar a existência do crime de violação de sigilo funcional ocorrido na aplicação da prova do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM.
Segundo a autoridade policial, ‘o estudo das provas colacionadas ao apuratório não deixam dúvida que o vazamento existiu’, especificamente em relação ao tema da redação e na cidade de Remanso/BA.
Em razão da conclusão da autoridade policial, e objetivando preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública, revela-se imperiosa a anulação da prova do ENEM porquanto quebrada a paridade entre os candidatos.
Muito embora seja impossível mensurar a extensão do vazamento, considerando que várias pessoas (fiscais) manusearam a prova antes de sua aplicação, isso, no entanto, não desnatura o fato objetivamente posto – houve o vazamento.
Dessa forma, na visão da OAB é hipótese de anulação da prova, pelo que solicita as devidas providências de V. Exa. nesse sentido.
Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.”
Cronologia
Relembre o caso na cronologia feita pela Folha.com:
6 e 7.nov
Prova do Enem é aplicada para 3,3 milhões de estudantes. Ocorre uma série de problemas: cabeçalho de gabarito trocado, provas grampeadas de forma errada, uso de celular durante o exame, falta de informação sobre proibição de lápis e borracha e suspeita de vazamento do tema da redação
7.nov
Inep, órgão ligado ao MEC responsável pelo Enem, admite possibilidade de aplicar nova prova apenas para os alunos que foram prejudicados com os erros, cerca de 2.000 estudantes
8.nov
Acatando pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal do Ceará suspende o exame em todo o país, por considerar que aplicar prova para apenas uma parte compromete a isonomia do processo. Além disso, o uso de celular teria evidenciado falhas no esquema de segurança
O MEC, por sua vez, diz que não há necessidade de suspender o exame para todos os 3,3 milhões alunos e que irá recorrer da decisão
9.nov
Justiça Federal do Ceará proíbe Ministério da Educação de divulgar o gabarito do Enem. Multiplicam-se as queixas de estudantes sobre falhas no exame
O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, diz que decisão de refazer prova para todos é um prejuízo claro para milhões de estudantes. MEC decide encaminhar pedido de reconsideração para o TRF
10.nov
Diferentemente da posição do ministro da Educação, presidente Lula afirma que, se fosse preciso, o governo faria uma nova prova do Enem
11.nov
AGU (Advocacia-Geral da União) recorre da decisão da Justiça de suspender exame, mas não informa que argumentos usou no recurso
12.nov
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região derruba decisão que impossibilitava o prosseguimento do Enem, afirmando que suspensão traria transtornos aos organizadores e candidatos de todo o Brasil
17.nov
Nova decisão da Justiça Federal do Ceará determina que sejam aplicadas provas para todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas do Enem
18.nov
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspende a decisão que assegurava a realização de uma nova prova a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas no Enem.
Informações de portal G1 e Folha.com
FOTO: reprodução / G1