Trecho de artigo sobre a redução da pena foi assinado em 2006 pelo presidente Lula. Legislação determina que o usuário em posse de drogas não deve mais ser preso, mas submetido a penas alternativas.
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O defensor público de São Paulo, Vitore André Zílio Maximiano, novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad do Ministério da Justiça disse que a Justiça deve fazer a sua parte e siga a Lei das Drogas, determinando a redução da pena a pequenos traficantes.
“A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa.”, afirmou.
Acostumado a trabalhar com casos de pequenos traficantes e dependentes, Maximiano irá assumir a pasta preocupado em razão ao alto número de prisões por tráfico no país. Conforme afirma, eles representam atualmente 30% do sistema penitenciário.
“O Brasil nunca prendeu tanto por tráfico. Temos hoje 140 mil presos por tráfico de drogas no país. Até 2006, o número de presos por tráfico representava 10% do total. Hoje, são 30%”, comenta o secretário “O fato é: o aumento é tão grande que nos obriga a pensar em alternativas, porque o custo social é grande”.
O novo secretário também defendeu que haja uma “distinção entre o tráfico vinculado a organizações criminosas e o pequeno traficante”, alegando que até mesmo Supremo Tribunal Federal “já admitiu penas alternativas por tráfico” em uma decisão em 2010.
De acordo com Maximiano, a população carcerária brasileira, com cerca de 500 mil presos gera um custo de R$ 13 bilhões anualmente. “É um sistema prisional com custo social e financeiro alto e os resultados não são positivos, não está havendo reeducação”, afirmou.
Informações de Portal G1
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