A distribuição dos royalties do petróleo segue sem consenso e o impasse judicial se arrasta há mais de uma década. Nesta semana, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou nota em que clama por uma solução urgente e justa para o caso. Prefeito de São Leopoldo e presidente da entidade, Ary Vanazzi afirma que a distribuição atual dos royalties é injusta e desigual.
“É preciso encontrar uma forma de compartilhar esses recursos de forma mais equilibrada entre todas as cidades brasileiras, levando em consideração as necessidades de cada uma”, diz Vanazzi.
No comunicado, a ABM destaca a necessidade de um debate aprofundado no Conselho da Federação, visando alcançar um consenso sobre a questão e pôr fim ao impasse judicial que perdura há mais de uma década. A entidade argumenta que a concentração dos recursos em poucos municípios e estados produtores gera desigualdades regionais e impede o desenvolvimento de diversas localidades.
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Vanazzi ressalta que a ABM apoia uma distribuição mais equitativa dos royalties, que considere as necessidades dos municípios, independentemente de serem produtores ou não.
“A riqueza gerada pelo petróleo deve beneficiar toda a sociedade brasileira, e não apenas algumas poucas localidades. É essencial garantir que os recursos sejam utilizados para promover o desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do país”, defende.
A disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição dos royalties se arrasta há anos, gerando insegurança jurídica e dificultando o planejamento das gestões municipais. A ABM afirma que é preciso que o governo federal assuma uma posição clara e defenda uma solução justa para todos os municípios brasileiros.
Além disso, a entidade espera que o Conselho da Federação promova um debate franco e transparente sobre a questão, com a participação de todos os níveis de governo. “Acreditamos que é possível encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos os brasileiros e coloque um fim nessa longa disputa judicial”, conclui Vanazzi.
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O que são royalties
Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.
O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.
Em fevereiro deste ano, os royalties de petróleo renderam R$ 1,7 bilhão a estados e municípios. O valor foi repassado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) diretamente a 11 estados e 964 municípios. Além desses entes federativos, segundo a Agência Brasil, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
*Com informações da Agência Senado.
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