COLUNA DO DUDUNEWS
Uma situação repercute, e muito, em Novo Hamburgo, nos últimos dias.
O dinheiro do Fundo do Idoso evaporou. Sim, as verbas doadas e destinadas pelo Imposto de Renda simplesmente sumiram do seu destino. Até o natal, 621.539,12 estavam disponíveis para projetos do Lar São Vicente de Paula, uma das mais conhecidas instituições sociais da cidade.
No apagar das luzes de 2022 e quase no início de 2023, especificamente em 27 de dezembro, o dinheiro não estava mais lá. O fundo estava zerado. E tudo isso foi comunicado semanas depois.
O Lar São Vicente emitiu uma nota. “O Lar São Vicente de Paula, ÚNICA entidade apta a receber os recursos do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE NOVO HAMBURGO, recebeu com perplexidade a notícia de que R$ 621.539,12 foi transferido da conta do referido Fundo para o fundo geral da Prefeitura de Novo Hamburgo, no dia 27/12/2022, em total contrariedade às normativas municipais, que apenas autorizam qualquer movimentação nessa conta depois de minuciosa análise e procedimentos extremamente rígidos do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso da cidade.
A decisão da PMNH se deu com base na Emenda Constitucional 109, que em seu artigo 5º permitiu esse ato até o dia 31/12/2022, com o intuito de “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da COVID-19”.
Apesar da aparente legalidade no agir da PMNH, há uma evidente IMORALIDADE no ato, já que foi feito “por baixo dos panos”, 3 dias antes do encerramento da validade legal, e sem sequer haver uma comunicação ao órgão que administra a conta, o CMDCI, que apenas tomou conhecimento da transferência quando acessou o extrato bancário, 2 meses após o fato. A própria Secretária do Desenvolvimento Social afirmou que desconhecia a transferência realizada
Além disso, bastante questionável é a utilização da verba, uma vez que, de acordo com palavras do Secretário da Fazenda, foi usada para “pagar despesas gerais da PMNH de dezembro, já que não tinha caixa suficiente para isso”. Ou seja: o motivo da Emenda Constitucional, “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da COVID-19”, sequer foi levado em consideração, já que não há que se falar em consequências da pandemia em DEZEMBRO de 2022.
Importante mencionar que a PMNH não tem qualquer obrigatoriedade em devolver os recursos, com base na EC 109. O Secretário da Fazenda de Novo Hamburgo garantiu que os valores foram utilizados apenas como um empréstimo, e que podemos requerer o repasse da mesma forma que era requerido anteriormente (mediante projetos aprovados no CMDCI), com a única diferença de que o valor sairá do fundo geral da PMNH a partir de agora. Essa é a palavra do atual Secretário da Fazenda. Se houver substituição do cargo, ou troca de gestão, não sabemos como será levado esse assunto, o que gera uma insegurança tremenda para nossa Entidade e para o CMDCI. Além disso, não se sabe como será a prestação de contas dos rendimentos desses valores.
Desde 2017, essa Instituição tem feito um esforço imenso para captar recursos através do Fundo do Idoso. Afinal, é um imposto que o cidadão pagaria de qualquer forma, mas pode escolher onde quer que seja aplicado. Ocorre que o trabalho é árduo no convencimento das pessoas para fazer esse repasse. Pelas dificuldades que o sistema oferece, sim, mas principalmente pela conscientização de que a verba chega onde deve chegar, na certeza de que o sistema funciona. Infelizmente, nossa fala cai por terra após o ocorrido, pois a nossa Municipalidade agiu em total contrariedade ao que sempre pregamos: transparência no trato com essas verbas, que são públicas e, como mencionado, suadas para serem arrecadadas.
Importante dizer que há muito tempo solicitamos a parceria da PMNH na divulgação dos repasses do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Idoso, já que manter o imposto na nossa cidade é benefício para todos. Para que se compreenda a dificuldade de conscientização, basta ver os números: menos de 10% da capacidade de arrecadação da cidade é atingida anualmente. Isso poderia mudar, se a PMNH, a exemplo de outras cidades, se empenhassem na divulgação. Não fazem. E agora, além de não divulgar, atrapalham nossos esforços. Afinal, você contribuinte, quer destinar seu imposto para uma cidade com tamanha falta de transparência e imoralidade em seu agir?
Uma coisa podemos garantir: já estamos fazendo todo o possível para que as verbas que estão sob posse da PMNH e que são de direito dessa Instituição, sejam revertidas o quanto antes para nós. Avisaremos publicamente quando isso acontecer. Não perderemos essa verba, não importa o que tivermos que mover para que isso aconteça.
Seguimos na luta, pois acreditamos que os idosos merecem nosso respeito, carinho e dedicação para que sigam tendo uma vida digna, independente da sua condição social e econômica. É para isso que existimos como Lar: para garantir a dignidade de toda a comunidade idosa da cidade!”
CONTRAPONTO
A prefeitura de Novo Hamburgo emitiu nota. “A Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que todos os recursos dos fundos municipais seguem à disposição dos respectivos Conselhos para os projetos que forem aprovados pelos conselheiros. A Secretaria explica que a Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021, permite o uso de superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurado ao final de cada exercício”. O secretário da fazenda, Gilberto dos Reis, afirmou que “o dinheiro segue disponível”.
Logo, o dinheiro voltou para o cofre do município. E por lá seguiu. Segue saber o que será dos próximos capítulos.