Parte das vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios e outra, a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita.
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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, dia 29, a Lei de Cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
Parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios e outra, a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.
Conforme o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado o artigo 2.º, que estabelecia que o ingresso dos cotistas seria feito com base nas médias obtidas no ensino médio – o governo quer que o critério seja o Enem. O texto deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União.
Dados do mais recente Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb evidenciam o abismo entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota foi de 5,7.
Para atenuar as críticas ao projeto quanto ao risco de queda na qualidade de ensino, Mercadante apresentou números comparativos dos desempenhos dos estudantes das redes pública e privada na edição passada do Enem. Os alunos concluintes do ensino médio da rede pública obtiveram média de 474,2 pontos, inferior à dos alunos do ensino particular, de 569,2.
Mas o ministro chamou a atenção para a média dos 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho. Nesse universo, a média foi de 582,2 pontos, superior à média da totalidade dos alunos da rede privada. Mercadante destacou a importância de melhorar o ensino público e criar políticas para acolher os cotistas.
Informações de Estadão
FOTO: Roberto Stuckert Filho / PR
